Flávio Dino: Consideramos, no Supremo, que PEC da segurança é bem-vinda
Ele declarou que não caberia ao STF opinar sobre o conteúdo do projeto
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino disse nesta quinta-feira, 31, que a Corte julga bem-vinda a proposta de emenda à Constituição que o Planalto apresentou na tarde desta quinta-feira a governadores. Ele falou no encontro.
"A PEC é bem-vinda, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso pediu para transmitir ao ministro Lewandowski essa saudação", disse Dino. Ele declarou que não caberia ao STF opinar sobre o conteúdo do projeto, até porque o Tribunal poderá ser chamado a julgar o tema no futuro.
Leia também
• Caiado: SUS e sistema de educação não podem ser confundidos com sistema de segurança pública
• Crime organizado passa para legalidade, em transição difícil de ser averiguada, diz Lewandowski
• Lula: Crime organizado é incontrolável se não houver pacto federativo
A proposta foi apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto aumenta o poder do governo federal para agir sobre a segurança pública e busca uma padronização de procedimentos de segurança pública no País, entre outros pontos.
Veja também
Família de Marielle Franco realiza ato no Buraco do Lume, Centro do Rio, após condenação de réus
