Flávio Dino suspende repasse de emendas para ONGs que não deram transparência para recursos
Ministro do STF tomou decisão a partir de relatório da CGU, que apontou que apenas 15% das entidades cumpriram critérios
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de repasses de emendas parlamentares para as organizações não governamentais (ONGs) que, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), não apresentam transparência adequada sobre o destino dos recursos.
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Já as ONGs que apresentaram informações incompletas têm um prazo de 10 dias para complementar os dados. Caso contrário, também serão alvo da suspensão.
A CGU analisou 26 entidades — selecionadas como uma amostra, a partir do maior recebimento de recursos — entre 676 organizações sem fins lucrativos beneficiadas com emendas parlamentares entre 2020 e 2024. De acordo com o relatório, apenas 15% tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não tiveram a transparência adequada, e 35% apresentaram informações de forma incompleta.
O relatório avaliou se a "organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos". O critério só foi plenamente atendido em quatro dos casos.
"Extrai-se que apenas 4 das 26 ONGs/Entidades que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares o fizeram conforme regramento estabelecido (15%), outras 35% divulgam as informações de forma parcial, e 50% não divulgam ou divulgam de forma inadequada", diz o texto.
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