Frigorífico faz evento para pedir votos a favor de Bolsonaro, e Procuradoria notifica empresa
Empregados tiveram de usar camisa amarela e ouvir o discurso do deputado federal Mauro Lopes (PP-MG) em defesa do candidato à reeleição. Companhia mineira terá de se retratar até segunda
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar denúncia de que o frigorífico Frigobet, em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), realizou um evento na empresa para pedir votos a favor do candidato Jair Bolsonaro. A Procuradoria notificou a companhia na sexta-feira , exigindo que uma retratação seja feita até amanhã.
A empresa tem até as 18h desta segunda-feira para acatar a determinação. Caso contrário, será acionada judicialmente pelo MPT, que está monitorando casos de assédio eleitoral em todo o país. Eles já passam de mil neste ano, mais de cinco vezes o registrado na eleição de 2018.
O episódio no frigorífico foi noticiado pela Folha de S. Paulo neste sábado e ocorreu, segundo a denúncia, na quinta-feira passada. Ainda de acordo com a denúncia, o empresário Silvio Silveira, dono do frigorífico, aproveitou o horário do almoço dos funcionários para fazer "um comício para Bolsonaro" no pátio da companhia. O MPT já recebeu vídeos e áudios que comprovam a realização do evento.
Leia também
• "Não tem uma foto dele comigo", disse Bolsonaro sobre Roberto Jefferson
• STF decreta prisão em regime fechado de Roberto Jefferson
• Neymar diz que vai comemorar primeiro gol na Copa do Mundo com referência a Bolsonaro
O deputado federal Mauro Lopes (PP-MG) participou do ato. Ele confirmou ao Globo que foi pedir voto para o presidente da República.
No evento, o dono da empresa teria dito que, se Lula vencer, haverá uma guerra e que a empresa pode fechar. Teria prometido ainda um pernil para quem levasse o comprovante da votação no segundo turno, de acordo com a denúncia.
Nos vídeos é possível ouvir uma gravação do hino nacional brasileiro e ver trabalhadores de tocas, capacetes e vestidos com camisetas amarelas, que foram distribuídas pela empresa.
Pedido de desculpas
Segundo despacho da procuradora do Trabalho, Priscila Boaroto, a retratação deverá ter o mesmo alcance do ato realizado na quinta-feira e deverá seguir o seguinte texto:
“Conforme notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público, viemos a público para nos retratar e pedir desculpas a toda sociedade e a todos os nossos empregados por ter orientado diretamente os empregados da empresa a votar em determinado candidato nas eleições deste ano. Assédio eleitoral é crime e nenhum empregador tem o direito de interferir no voto de seus empregados. O trabalhador que se sentir coagido a votar ou deixar de votar deve denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho. E o empregador que cometer essa ilegalidade deverá responder judicialmente por seus atos. O voto é livre”.
Procurado, o deputado federal Mauro Lopes negou que tenha feito campanha dentro do frigorífico. O parlamentar alega que estava na porta da empresa. Ele disse também que o evento aconteceu no horário de folga dos funcionários.
Em um dos vídeos, é possível ver o deputado usando camiseta amarela, discursando do alto de uma escada: "Eu, como deputado federal, tenho trabalhado muito pelo nosso país. Sei da responsabilidade nesse momento da eleição”, diz.
"Eu fui para porta de frigorífico no horário de folga do dos funcionário. Pedi voto para o Bolsonaro. Está, ok?".
O Globo tentou contato com o Frigobet, mas não obteve sucesso. Uma recepcionista informou que seria possível falar com Silvio Silveira somente na segunda-feira.
A reportagem também entrou em contato com a Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal para fazer questionamentos, visto que Silveira é presidente da organização. Mas não obteve retorno.
Ineligibilidade
Para o advogado e professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro e especialista em Direito Eleitoral Eduardo Damian, o episódio pode gerar consequência em diferentes esferas, como a eleitoral, a trabalhista, a criminal e até civil.
"Podemos tratar esse tipo de coação, principalmente no ambiente de trabalho, como uma captação ilícita de sufrágio. E se você tiver uma tentativa de obtenção de voto por conta do oferecimento de uma vantagem ou por ameaça de suprimir alguma vantagem, isso pode, inclusive, caracterizar, o crime de corrupção eleitoral. Pode configurar também conduta que leve a aplicação de multa e condição de inelegibilidade para os envolvidos".
Segundo Damian, os funcionários que se considerassem atingidos moralmente, poderiam entrar com ações por danos morais. O advogado destaca que mesmo que o ato ocorra fora das dependências da empresa ou no horário de almoço, isso não isentaria os dirigentes da companhia.
"O que a lei visa proteger é o que eleitor tenha tranquilidade de escolher o seu candidato sem qualquer tipo de interferência externa. Essas condutas podem reverberar para as esferas trabalhista e civil, porque você está diante de um caso de aparente assédio moral", disse.
Para o deputado envolvido, segundo Damian, a punição poderia acarretar até uma declaração de inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso de poder e captação ilícita de sufrágio.
No caso da campanha de Bolsonaro, para quem o deputado pede votos, uma eventual sanção só ocorreria em caso de comprovação de conhecimento prévio sobre o ocorrido ou participação no ato.
Veja também
Pesquisa Folha/IPESPE/Cabo: maioria quer mudança na forma de governar
