Fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões foi inflado sem emenda para não deixar rastro de congressistas
Nenhum congressista apresentou uma emenda pedindo que o fundo eleitoral para 2022 tivesse o aumento bilionário aprovado pelo Congresso às pressas na semana passada.
A mudança no texto foi feita diretamente pelo relator da proposta, Juscelino Filho (DEM-MA), a quem coube a função de operador das negociações partidárias que ocorreram nos bastidores. A estratégia de não apresentar uma emenda ao texto teve o objetivo de não deixar registros da movimentação.
No relatório, Juscelino Filho não detalhou o expressivo aumento da verba. "Ademais, aperfeiçoamos os parâmetros definidores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha", limitou-se a escrever.
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Foi apenas no meio de 176 artigos, além de 8 anexos, em um relatório de 521 páginas, que entrou o trecho prevendo um cálculo mínimo para o fundão. A conta de R$ 5,7 bilhões teve de ser feita por técnicos do Congresso, pois o texto não expõe o valor exato.
Procurado, Juscelino Filho não quis comentar sobre o processo para inflar o fundo nem o motivo para incluir tal medida no relatório.
O presidente Jair Bolsonaro agora promete vetar a expansão bilionária dos recursos para a campanha em 2022. Nas eleições de 2018 e de 2020, a verba ficou em torno de R$ 2 bilhões.
Interlocutores do Palácio do Planalto passaram a negociar com caciques partidários para que o fundo fique próximo de R$ 4 bilhões. Alguns querem mais -algo como R$ 4,5 bilhões. O argumento é que a campanha nacional e nos estados em 2018 foi muito enxuta.
Foram apresentadas mais de 2.600 emendas na CMO, comissão de deputados e senadores que analisa questões orçamentárias.
Nesse total, havia a emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que tratava especificamente do fundo eleitoral. O objetivo era limitar o valor do fundão ao de 2020, corrigido pela inflação. A proposta não foi acatada pelo relator.
Em vez disso, Juscelino Filho acrescentou um dispositivo que indica que o fundo eleitoral será financiado com parte das emendas de bancada estadual e 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. Isso resulta nos R$ 5,7 bilhões.
Segundo técnicos do Congresso, é permitido que o relator faça esse tipo de alteração direto no parecer, sem a necessidade de uso de uma emenda previamente apresentada ao projeto.
No entanto, é comum que temas de interesse dos parlamentares sejam concretizados em uma sugestão de mudança ao texto. Isso facilita a negociação e abre a possibilidade de pedir uma votação específica para incluir o trecho, mesmo se o relator não acatar a emenda.
Nesse caso do fundão eleitoral, não foi necessário. O acordo partidário, envolvendo siglas de diversas alas políticas, foi feito às vésperas da votação de quinta-feira (15).
Para tentar garantir um valor mais alto do que nas eleições anteriores, o Congresso já incluiu no projeto da LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2022 uma previsão do piso mínimo para essa despesa.
Assim, o Orçamento, que só será encaminhado no fim de agosto pelo governo, teria de considerar o patamar de R$ 5,7 bilhões.
A versão da proposta de LDO com a expansão do fundo eleitoral foi apresentada na madrugada de quinta-feira e, no mesmo dia à noite, já havia completado toda a tramitação no Congresso. Isso inclui a comissão responsável por assuntos orçamentários, votação na Câmara e no Senado.
Bolsonaro diz que vetará esse trecho sobre o valor inflado para o financiamento de campanha. Caciques partidários querem evitar o confronto e a derrubada do veto. Isso ampliaria o desgaste do Congresso, criticado nas redes sociais pela votação.
Por isso, a saída apontada é uma negociação política por um patamar mais baixo. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende algo próximo dos R$ 2 bilhões gastos nas campanhas eleitorais anteriores. A proposta não agrada a líderes partidários.
Se o valor não mudar, a aprovação dos R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral não só elevará o país ao topo do ranking de uso de dinheiro público nas campanhas como possibilitará um gasto médio de mais de R$ 250 mil por candidato nas eleições do próximo ano.
O valor representa a divisão da verba pública total prevista -R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral, mais R$ 972 milhões do fundo partidário-, dividido pelos cerca de 26 mil candidatos que foram lançados pelos partidos na eleição de 2018.
Na segunda-feira (19), Bolsonaro qualificou o valor do fundão como "astronômico". "Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro", disse.
"Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste."
Na LDO de 2020, que contemplava verba para eleições municipais, o então relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), inicialmente tentou dobrar os recursos para o fundo, ao incluir no projeto autorização para destinar até 0,44% da receita corrente líquida ao instrumento de financiamento de campanhas.
O valor sairia de R$ 2 bilhões para cerca de R$ 3,7 bilhões. No entanto, o forte desgaste político gerado fez com que recuasse e mantivesse o valor próximo de R$ 2 bilhões.
Na época, Bolsonaro sinalizou que vetaria o fundo eleitoral, mas recuou e acabou dando aval, argumentando que, do contrário, poderia ser alvo de um processo de impeachment.
O fundo eleitoral é uma criação recente. Até 2015, grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos.
Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
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