Fux acompanha Moraes em suspensão do X, mas defende retirar punição a usuários
Ministro do STF afirmou que só deve ser punido quem publicar mensagens criminosas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF), votou nesta segunda-feira para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil.
Entretanto, Fux fez uma ressalva: defendeu que não sejam punidas as pessoas que conseguirem acessar a plataforma enquanto durar o bloqueio.
Todos os cinco ministros da Primeira Turma do STF já votaram para confirmam a decisão. Entretanto, apenas Fux fez essa ressalva. Portanto, ela não deve prevalecer, ao menos que algum dos outros integrantes altere seu voto. Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes integralmente.
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Além de suspender o X, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar "subterfúgios tecnológicos" para continuar acessando a rede social, como redes privas (VPN, na sigla em inglês).
Em seu voto, Fux defendeu que a decisão não deve atingir "pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo".
O ministro considera que essas pessoas só devem ser punidas caso utilizem o X para divulgar "manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral".
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