STF

Fux será relator de processo que pode reabrir investigação da facada em Bolsonaro

O ministro Luiz Fux foi escolhido relator no STF (Supremo Tribunal Federal) do processo que discute se a Polícia Federal pode periciar o celular do advogado de Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou o então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018.

O mandado de segurança deu entrada na corte na semana passada. Na sexta-feira (19), Fux foi sorteado para assumir a relatoria. O magistrado ainda não emitiu nenhum despacho, mas caberá a ele iniciar a tramitação do caso no tribunal.

Como publicou a Folha de S. Paulo, Bolsonaro iniciou um movimento para construir diálogo com Fux, que tomará posse em setembro na presidência do STF, no lugar de Dias Toffoli. Alas do governo tentam pacificar uma relação que está desgastada por causa de ataques de bolsonaristas ao Judiciário.

Uma eventual autorização para a PF analisar o aparelho e outros materiais apreendidos no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira pode levar à reabertura das investigações sobre a tentativa de assassinato do hoje presidente.

Até agora, em dois inquéritos abertos sobre o atentado, o órgão concluiu que Adélio agiu sozinho e que não houve mandante. O esfaqueador, absolvido por ter sido considerado inimputável, está preso desde o crime na penitenciária federal de Campo Grande (MS), onde cumpre medida de segurança.

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Na semana passada, o juiz que cuida do caso, Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), determinou o arquivamento do segundo inquérito da PF, que teve um relatório parcial apresentado em maio.

O magistrado confirmou a possibilidade de retomada da apuração se surgirem "novos elementos informativos". A única pendência apontada pela PF para concluir os trabalhos é a perícia nos materiais encontrados com Zanone, que assumiu a defesa de Adélio logo após o ataque.

A análise permitiria esclarecer quem contratou ou financiou a defesa, o que levaria a pessoas ou organizações que poderiam ter interesse em arquitetar o crime. Até agora, a PF não apontou o envolvimento de terceiros na tentativa de matar Bolsonaro.

O presidente e seu entorno vinham difundindo, sem apresentar provas, a versão de que haveria pessoas por trás de Adélio. Chegaram a sugerir elos do autor com partidos como PSOL e PT e com o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL), o que nunca foi comprovado.

A politização do caso, usada por bolsonaristas principalmente em momentos de crise política, perdeu força desde a divulgação das conclusões da PF. Os resultados da apuração foram apresentados pessoalmente a Bolsonaro pelo delegado Rodrigo Morais, responsável pelos inquéritos.

O presidente, que até então colocava em xeque o trabalho do órgão no caso, ouviu explicações ao longo de duas horas, no dia 15 de maio, e não voltou a falar publicamente do assunto. A corporação sustenta que foi atrás de todas as pistas e suspeitas que chegaram ao seu conhecimento.

Esta é a primeira vez que a facada é discutida oficialmente no âmbito do STF. O processo sobre a perícia foi analisado antes pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que decidiu remeter o assunto ao Supremo por considerar que envolve sigilo profissional garantido pela Constituição.

A ação em favor do advogado foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em março de 2019, a entidade conseguiu no TRF-1 uma liminar cancelando o pedido de quebra de sigilo nos materiais apreendidos no escritório.

A atuação da OAB motivou um ataque de Bolsonaro ao presidente da instituição, Felipe Santa Cruz. Na ocasião, o titular do Planalto disse, de forma irônica, que poderia explicar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).

O presidente não é parte no processo que chega agora ao STF. Em outros casos relacionados à facada, ele é representado pelo advogado Antonio Pitombo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá ser notificada por Fux para dar parecer.

Pitombo tem ressaltado que a análise do material apreendido depende da decisão do Supremo. Ele diz também que a defesa de Bolsonaro fará "todos os esforços para contribuir com evidências que possam levar ao encontro da verdade sobre a autoria do crime".

Zanone deixou a defesa de Adélio no fim do ano passado, depois que o autor da facada pediu para ser representado pela DPU (Defensoria Pública da União). O ex-defensor e seus sócios já deram diferentes versões sobre a entrada no caso. A principal foi a de que o advogado foi procurado por um representante de uma igreja evangélica frequentada por Adélio. O benfeitor teria entregado R$ 5.000 em dinheiro e desaparecido.

À PF o integrante da defesa se recusou a revelar a identidade de quem fez o pagamento, alegando cláusula de confidencialidade e a necessidade de resguardar o nome para proteger a pessoa de ameaças e de riscos à sua integridade física. Autoridades ligadas ao caso dizem que a hipótese mais provável é a de que a banca tenha trabalhado de graça, em troca de repercussão na mídia.

Zanone ainda tem relação com o antigo cliente porque é seu curador perante a Justiça. A DPU tenta conseguir a transferência de Adélio para um estabelecimento onda possa receber, segundo o órgão, tratamento adequado de saúde mental. A eventual saída do preso do sistema penitenciário federal abriu uma divergência entre as varas federais de Juiz de Fora e de Campo Grande.

Com o impasse, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi instado a se manifestar. Na última quarta-feira (17), o ministro Joel Ilan Paciornik determinou a permanência de Adélio em Mato Grosso do Sul, mas o tribunal ainda terá que analisar o mérito do conflito.

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