Gabriel Monteiro foi condenado a pagar mais de R$ 240 mil em indenizações por vídeos de 'pegadinhas'
Ex-vereador foi solto nesta sexta-feira e terá cinco dias para colocar a tornozeleira eletrônica
Solto na noite desta sexta-feira (21), quando deixou o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio, o ex-vereador Gabriel Monteiro, continua respondendo por crimes como estupro e assédio sexual em pelo menos três ações penais.
Além disso, ele também é réu em processos cíveis por danos morais por vídeos que ele publicou em suas redes sociais. Em ao menos dez ações ele foi condenado a pagar R$ 242 mil em indenizações por "pegadinhas" ou imagens gravadas em unidades de saúde quando era vereador.
Leia também
• Gabriel Monteiro aparece em primeira publicação após deixar o presídio de Bangu 8
• Medida cautelar: Justiça dá 5 dias para ex-vereador Gabriel Monteiro colocar tornozeleira eletrônica
Em um dos processos, o ex-PM foi condenado a pagar R$ 10 mil a um homem que participou de uma pegadinha sobre racismo. O vídeo foi gravado em Copacabana, na Zona Sul do Rio, e segundo a vítima, ele foi constrangido e induzido por Gabriel Monteiro, fardado, a indicar que um ator negro havia participado de um roubo.
Depois, passou a ser chamado de racista. A defesa do ex-vereador alegou, no entanto, que era um experimento social gravado em via pública e que suas redes sociais tinham a função de "difusão de informações, ideias, posições políticas, por vezes de forma objetiva e de interesse público, por vezes com o intuito de descontração".
Gabriel Monteiro também ficou conhecido nas redes por vídeos de fiscalizações em unidades de saúde, sobretudo em emergências públicas cariocas. No entanto, em alguns casos ele foi condenado a pagar indenizações a funcionários desses estabelecimentos.
Em uma das ações, um médico que trabalhava na UPA de Senador Camará, na Zona Oeste do Rio, alegou que foi ridicularizado pelo ex-vereador, que teria ainda dado voz de prisão durante um plantão de madrugada. O profissional diz ainda que estava em sua hora de repouso quando foi filmado, o que é um direito garantido por lei.
Apesar da defesa de Gabriel Monteiro alegar que agiu dentro de suas prerrogativas, já que ele era vereador na época, a Justiça entendeu que ele ultrapassou as legalidades:
"Os vídeos demonstram que o réu tem uma visão distorcida dos poderes que tais artigos estabelecem e da atividade de um vereador (...) o livre acesso a repartições públicas municipais não permite o evidente abuso de poder registrado nas imagens apresentadas (...) Os vídeos mostram a inadequada intervenção do réu, que mexe no computador do hospital para fiscalizar atendimentos, além de ingressar, de forma agressiva, fazendo ironias e provocações, nos dormitórios dos médicos, retirando-os do período de descanso e ordenando que voltem para o trabalho, com ameaças de prisão por desacato", destacou em sua sentença o juíz Luiz Eduardo de Castro Neves, que condenou Monteiro a pagar R$ 20 mil de indenização.
Soltura
Ele foi beneficiado por uma decisão Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liberdade ao ex-parlamentar, com medidas cautelares. Por determinação da 34ª Vara Criminal do Rio, ele terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o Rio.
A Justiça também determinou o comparecimento periódico em juízo e a proibição de manter contato com a vítima — o ex-vereador foi acusado de forçar relações sexuais com uma mulher de 22 anos após lhe apontar uma arma, em julho de 2022. Ele ainda teria tentado filmar a relação sexual.
— Acredito que Deus está fazendo Justiça por mim — disse Monteiro, ao deixar a cadeia.
O processo corre em segredo de Justiça. O ex-vereador tem cinco dias para se apresentar para a colocação da tornozeleira. Ele foi preso em novembro de 2022, após se apresentar a uma delegacia em Niterói. Na ocasião, já havia perdido seu mandato de vereador, por quebra de decoro parlamentar.
Saiba o que fazer se for picado por cobra: Estado do Rio registrou 787 casos no ano passado
Mandato polêmico
Ex-integrante do grupo Movimento Brasil Livre (MBL), Monteiro foi o terceiro vereador mais votado do Rio em 2020 pelo PSD (depois foi para o PL), ficando atrás de Carlos Bolsonaro (então do Republicanos, hoje no PL) e Tarcísio Motta (PSOL).
Durante o mandato, criou polêmica ao invadir instalações públicas sob o pretexto de fiscalizar as condições de funcionamento desses locais. Sempre cercado por assessores, produzia imagens para seus vídeos monetizados nas redes sociais. A estimativa é que faturava R$ 300 mil por mês com as produções.