Gastos incompatíveis e 'fim eleitoreiro': argumentos do desembargador que votou por cassação de Moro
Claudia Cristina Cristofani pediu vista e interrompeu apreciação na Corte até a próxima segunda-feira (8)
O desembargador José Rodrigo Sade votou a favor da cassação e inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil). A segunda sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) referente ao julgamento do parlamentar ocorreu na tarde desta quarta-feira, e foi suspensa após pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. A Corte retoma o caso na próxima segunda-feira (8).
Em seu parecer, o magistrado elencou cinco premissas para conferir que houve abuso de poder econômico — gastos na pré-campanha acima do teto permitido, correlação entre os custos e o alcance territorial, irrelevância da potência econômica do partido e comparação financeira com os demais candidatos. A sustentação divergiu dos argumentos apresentados pelo relator, Luciano Carrasco Falavinha, que votou pela inocência do ex-juiz. Sade, contudo, votou junto com Falavinha acerca da inexistência da prática da corrupção.
— Deixando de lado a intenção que moveu o investigado, o que se tem de concreto é que até as eleições, ele acabou investindo muito mais recursos que os outros candidatos que disputaram com ele a vaga única de senador. Justamente porque até determinado ponto de sua jornada eleitoral seus gastos tinham por base o teto de uma campanha presidencial, o que, a meu ver, implicou em um completo desiquilíbrio do pleito em questão. Tentando participar de três eleições diferentes, Sergio Moro desequilibrou a seu favor a última, a de senador — disse o desembargador.
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Gastos incompatíveis
O desembargador afirma em seu voto que a "magnitude" dos gastos de pré-campanha não seriam compatíveis com o período eleitoral, proporcionando um evidente desequilíbrio na disputa. Segundo o magistrado, o montante destinado para a segurança de Moro, viagens e contratação de empresas proporcionou desigualdade.
— Não se trata aqui de garimpar os autos em busca do valor exato investido na pré-campanha, mas de pontuar que houve excessos, de forma clara, comprovada, contumaz. E em uma disputa acirrada como foi aqui para o Senado, com cerca de 4% de diferença entre os dois principais candidatos, a desproporcional ingestão de recursos financeiros afetou a normalidade das eleições — pontuou.
Sade alegou que houve abuso, mesmo que Sergio Moro não tenha tido a intenção de concorrer ao Senado pelo Paraná desde o princípio, argumento invocado pelo relator, Luciano Carrasco Falavinha, para inocentar o ex-juiz federal.
— Acabou ele gastando ou investindo muito mais recursos que os candidatos que disputaram com ele a vaga única ao Senado.
'Fim eleitoreiro'
O magistrado afirmou ver provas com "fim eleitoreiro" desde que Moro deixou a carreira na Justiça e ingressou no Ministério da Justiça, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:
— (Moro) acabou por influenciar diretamente na quantidade maior de recursos na pré-campanha. A pré-campanha ao Senado teria recurso bem menor, por corresponder a 5% da Presidência. Olhando as provas como a cena de um filme e não imagens, tenho para mim que esse filme de provas teve início na exoneração do cargo referido, filme com objetivo eleitoreiro — disse, indicando que houve abuso de poder econômico, em sua concepção.
O desembargador cita como referência uma reportagem do jornal local Gazeta do Povo, que, em março de 2022, noticiou uma viagem internacional do ex-juiz de pré-campanha para a Alemanha. Além disso, Sade chega a mencionar uma postagem em que Moro critica tanto Lula quanto Bolsonaro, em um aceno ao eleitor de centro.
— A estreia (de Moro) no mundo político se dá assumindo um cargo no Ministério da Justiça. Ao sair do Poder Executivo, era preciso criar sua versão nova, em busca de votos. Passando a circular nacional e internacionalmente não mais como juiz, mas como alguém que em breve se lançaria a um cargo eletivo. A população que o via antes como um juiz famoso, passou a vê-lo como um político em busca de votos — disse.
Fama de juiz x capital político
Sade refutou a argumentação que a fama por ser juiz garante capital político. O desembargador cita o caso do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator da ação penal da Lava-Jato, que não se tornou candidato após deixar a Corte mesmo diante da exposição inerente do cargo.
— Foi preciso construir a imagem do ex-juiz, transformando em homem público atrás de voto.
Julgamento
Segundo as iniciais dos processos que foram anexados, Moro teria driblado a legislação eleitoral durante a campanha de 2022. Os partidos alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança partidária do Podemos para o União Brasil.
Nesta segunda, porém, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), apresentou seu relatório favorável ao senador, manifestando-se contra a cassação do mandato do parlamentar. Para Falavinha, não há precedência para a perda do mandato ou para que Moro fique inelegível. Entre os principais argumentos apresentados está o somatório feito pelas siglas oposicionistas dos gastos da pré-campanha à Presidência e ao Senado. De acordo com o magistrado, esta conta não seria suficiente para concluir que houve abuso de poder econômico.
Em dezembro passado, o Ministério Público Federal se manifestou por sua cassação, sustentando que houve o abuso de poder econômico. Nos bastidores, a vaga do ex-juiz já era, inclusive, disputada em uma espécie de pré-campanha eleitoral.
Caso o mandato seja perdido, um novo pleito será disputado. Entre os possíveis postulantes, despontam a esposa do ex-juiz, Rosangela Moro (União Brasil), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
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