Gilmar Mendes encerra ação apresentada pelo governo Lula contra decretos de Bolsonaro
Ministro considerou que medidas questionadas pelo PT já foram revistas pelo novo governo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que houve uma "clara modificação" na política ambiental e que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou "importantes ações" no setor. A avaliação foi feita ao encerrar uma ação apresentada pelo PT contra decretos do governo Jair Bolsonaro.
Gilmar considerou a questão prejudicada, porque as medidas que haviam sido tomadas por Bolsonaro foram revogadas por Lula. O PT questionava mudanças nas estruturas dos ministérios do Meio Ambiente e da Educação, que teriam prejudicado a Política Nacional de Educação Ambiental.
Em sua decisão o ministro afirmou que as mudanças foram revogadas e ressaltou que houve uma mudança na gestão ambiental do novo governo, afirmando que foram editados "diversos atos", com a intenção de "conferir novo direcionamento normativo à gestão brasileira e corrigir possíveis disfunções administrativas".
Leia também
• Igreja Universal mantém ataques ao governo Lula, mesmo com acenos do PT
• Lula dá bronca em ministros e diz que "nenhuma genialidade" é anunciada sem passar pela Casa Civil
• Gilmar Mendes diz que plataformas digitais devem ser responsabilizadas por ação ou omissão
De acordo com Gilmar, "houve clara modificação da matriz normativa e consolidação de nova diretriz política no tratamento do tema ambiental, com importantes ações no sentido de preservação e controle do desmatamento, fiscalização ambiental e ampliação orçamentária".
No governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem feito um esforço para que o STF encerre ações que questionavam a política ambiental de Bolsonaro. Em uma delas, a ministra Cármen Lúcia votou para considerar que havia um "estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no Brasil". A AGU quer que haja um reconhecimento de que essa situação foi superada, entre outros pedidos.
Veja também
Mesmo após mobilização, candidatos apoiados por Bolsonaro perdem em eleições da OAB pelo País
'Rival' de Musk que Lula arrumou não tem internet; confira a coluna deste sábado (23)
Governadora garante repasse das emendas parlamentares até o fim de dezembro
Militares indiciados pela PF queriam arrastar promotor e deputados para gabinete do golpe
