Governador da Bahia vai ao STF contra uso da Força Nacional em assentamento do MST
A Bahia quer que seja anulada a portaria federal que autorizou o emprego da Força Nacional nos municípios de Mucuri e Prado por 30 dias
O governo da Bahia ingressou com uma ação nesta quarta-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo, em caráter liminar, a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado.
O governador Rui Costa (PT) afirma que a guarda federal foi mandada no último dia 3 sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados.
A Bahia quer que seja anulada a portaria federal que autorizou o emprego da Força Nacional nos municípios de Mucuri e Prado por 30 dias. E reclama ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.
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"A ação compromete indelevelmente o princípio federativo, uma vez que determina a invasão da Força Nacional no Estado da Bahia, sem qualquer respaldo constitucional e nem legal", afirma na peça o procurador-geral do Estado, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas.
"Configura-se, portanto, conflito federativo, que se agrava ainda mais quando o excelentíssimo senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública se omite diante de ofícios encaminhados pelo excelentíssimo senhor governador do Estado da Bahia questionando e repelindo a operação", conclui.
O governo federal enviou a força nacional a pedido do Incra para desapropriar famílias do assentamento Jacy Rocha, composto por lavradores ligados ao MST (Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra), o que foi visto no estado como uma retaliação política do governo Bolsonaro ao movimento social.
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