Governadores querem incluir gastos com segurança e custeio para abater juros de dívidas com a União
Os chefes dos executivos estaduais participaram de reunião com o presidente do Senado
Governadores do Rio, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul defenderam a inclusão de despesas com custeio das áreas de educação, infraestrutura e segurança pública nos valores a serem abatidos da dívida dos estados com a União.
Os chefes dos executivos estaduais participaram de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde desta terça-feira, em Brasília, para discutir o assunto.
A proposta atual do governo prevê que a dedução poderia ocorrer apenas levando em conta gastos com novos investimentos em educação e infraestrutura. Agora, os governadores pedem a inclusão também de gastos com segurança pública para esse abatimento.
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O governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, afirmou que determinar os gastos apenas para investimentos pode restringir a possibilidade de abatimento da dívida a novos projetos, enquanto o estado tem necessidade de fazer, por exemplo, reformas em estruturas e escolas já existentes.
"É meritório que a gente avance em financiamento da educação, mas vai abrir um capítulo de discussão sobre o que se considera esse investimento, que tipos de gastos na educação que poderão estar compreendidos, como que vai comprovar esses gastos, tudo isso vai gerando incertezas inseguranças e preocupações. Então, quanto mais a gente consiga ter maior abertura na possibilidade desses gastos nas determinadas áreas, é importante pra que a gente não abra um novo capítulo de discussão. O principal foco é reduzir o comprometimento dos orçamentos dos estados com a dívida ", disse Eduardo Leite.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Leite ainda defendeu a possibilidade de os estados utilizarem suas parcelas do Fundo de Desenvolvimento Regional da Reforma Tributária como saldo para abatimento das dívidas.
O fundo será criado para compensar possível perdas do estados com o novo sistema de impostos e foi previsto na PEC da tributária.
"A possibilidade de trazer, por exemplo, o Fundo de Desenvolvimento Regional que está atribuído na Reforma Tributária, como recurso para que os estados acessem. Como já está lá definido quais são os valores que serão distribuídos entre os estados, que a gente possa de repente trazer isso como um valor a ser descontado no estoque da dívida nos estados, abrindo mão da participação desse fundo ", afirmou Leite.
Os governadores entendem que o ideal seria a cobrança apenas do IPCA na correção das dívidas, ou de no máximo um acréscimo de 1% ao índice de inflação.
Hoje, é cobrado juros de 4%, mais IPCA. O ministério da Fazenda, porém, já disse que será necessário as condicionantes para tais reduções.
"A União tem se comportado como um banqueiro ", disse Romeu Zema.
O texto ainda não está pronto, mas a expectativa é que seja apresentado ainda nesta semana, para votação antes do recesso. O presidente Pacheco quer que a proposta avance diretamente para votação no plenário da Casa.
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