Governo age para liberar emendas e evitar novo conflito durante votação de pacote fiscal
Ofício enviado pela Câmara na semana passada, assinada por 17 líderes partidiários, pede a liberação de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão
Após ameaças do Congresso de travar a votação do pacote de ajuste fiscal, o governo decidiu encampar iniciativa do Congresso que, na visão de especialistas, representa um "drible" nas novas regras para liberação de emendas.
O apoio se deu após desconfianças de parlamentares de que o Palácio do Planalto estava atuando em conjunto com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o pagamento de recursos destinados aos seus redutos eleitorais.
Um ofício enviado pela Câmara na semana passada, assinada por 17 líderes partidiários, pede a liberação de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão, realocando parte das emenda. O documento, contudo, não passou pelo aval dos colegiados, etapa prevista nas novas regras aprovadas no mês passado pelo Congresso.
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Após deputados do PSOL e do Novo avisarem que iriam ao STF para suspender novamente os pagamentos, a Casa Civil divulgou um parecer nesta terça-feira no qual diz entender não haver irregularidades na iniciativa da Câmara.
A avaliação da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão de assessoramento jurídico do governo, é que a regra que prevê aval das comissões só vale a partir de 2025.
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), afirma que o envio do documento foi feito após acordo dos líderes, incluindo os do governo.
— Houve um acordo de líderes — disse Cunha.
Três líderes que assinam o ofício afirmaram ao Globo, em caráter reservado, terem respaldado o pedido para liberar os recursos a pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). De R$ 180 milhões que foram realocados, 40% dos valor foi destinado a Alagoas, reduto eleitoral do parlamentar.
Diante de ameaças do Congresso de travar a votação do pacote de ajustes fiscal, o governo montou no início do mês uma força-tarefa para tentar destravar o pagamento de emendas parlamentares.
A preocupação no Palácio do Planalto era a que o impasse perdurasse e impedisse a aprovação das medidas necessárias para adequar o Orçamento de 2025 antes da virada do ano.
Na semana passada, o governo já havia divulgado uma portaria para facilitar a liberação das de emendas e tentar apaziguar os ânimos do Congresso. O texto coloca caminhos para que os pagamentos possam ser liberados atendendo as decisões da Corte, como por exemplo, a exigência da apresentação de plano de trabalho para emendas Pix e a identificação de “padrinhos” para emendas de comissão e restos a pagar do orçamento secreto, modalidade extinta em 2022.
O primeiro projeto do pacote foi aprovado no plenário da Câmara nesta terça-feira e os demais estão previstos para serem votados hoje. Os textos ainda precisam passar pelo Senado.
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