Governo debate se inclui mudanças nos pisos de Saúde e Educação em pacote fiscal
Possibilidade de alterações levou Lula a chamar ministros de áreas sociais para reunião; não há data para divulgação da decisão do presidente
O governo debate se inclui no pacote de corte de despesas públicas preparado pelo Ministério da Fazenda mudanças nos cálculos do piso de Saúde e Educação. O modelo levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê que os pisos deixarão de ser vinculados à receita e passariam a ser atrelados aos limites de gastos do arcabouço fiscal, pelo qual as despesas não podem crescer mais de 2,5% acima da inflação.
Lula chamou os ministros da Educação, Camilo Santana; e da Saúde, Nísia Trindade, para uma reunião no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, porque essas pastas podem ser afetadas pelos cortes. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (GestãO) já vinham debatendo os cortes de gastos e também participaram do encontro, além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita vinha sendo defendida há mais tempo por integrantes do Ministério da Fazenda e começa a ganhar adesão entre auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com integrantes do governo.
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A ala política do Palácio do Planalto avalia, no entanto, que isso poderá gerar desgastes dentro do PT e em outros setores da base de esquerda de Lula, se for adiante. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, já se manifestou publicamente contra a ideia, ao se referir que esta "não seria uma opção válida nem justa para financiar outras áreas de governo".
Antes da entrada em vigor do arcabouço fiscal — regra que hoje ordena as contas públicas do país, aprovada pelo governo Lula em 2023 —, o teto de gastos, criado pelo ex-presidente Michel Temer, havia determinado que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos, ano a ano, apenas pela inflação.
Com o fim do teto de gastos, voltaram a valer as previsões constitucionais para despesas com essas rubricas.
Assim, a partir de agora, os gastos com Saúde precisam representar ao menos 15% da receita corrente líquida do governo federal. E os com Educação devem ser de 18% da receita líquida de impostos. É isso que está previsto na Constituição. Mas esta regra representa um forte impacto para o atual arcabouço fiscal, que prevê que as despesas totais do governo devem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano.
Dessa forma, o que a Fazenda estuda é limitar o crescimento dos gastos das áreas às mesmas regras do arcabouço fiscal. Assim, os pisos cresceriam no máximo até 2,5% acima da inflação.
Outra alternativa é colocar para “dentro” dos pisos de educação e saúde as emendas parlamentares destinadas a essas rubrica. As mudanças precisam ser aprovadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Ainda não há data confirmada para os anúncios das medidas. Dentro do Planalto, auxiliares de Lula consideraram um alívio a queda do dólar e dos juros futuros nesta segunda-feira, após a fala de Haddad de que as discussões estão na reta final.
Após a reunião desta segunda, a Fazenda disse "o quadro fiscal do país foi apresentado e compreendido, assim como as propostas em discussão". Além disso, afirmou que outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir.
O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, também foi chamado para esta segunda, mas não pode participar pois estava retornando de uma viagem no Exterior. O ministro deve ser chamado na terça-feira para uma nova rodada de conversas com a equipe econômica.
Um dos pontos mais sensíveis é o que fazer com os gastos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que disparou nos últimos meses.
Está praticamente fora de questão desvinculá-lo do salário mínimo. Como mostrou O GLOBO, o governo vai propor em novembro ao Congresso Nacional um projeto de lei com o novo regramento para acesso e manutenção de pessoas, numa tentativa de bloquear o pagamento a quem não se integra às regras do benefício.
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