Governo estabelece novas regras na legislação sobre teletrabalho
Novidades incluem modelo híbrido de trabalho e possibilidade de trabalhador morar em local diferente de onde foi contratado
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o teletrabalho. De acordo com o governo federal, o objetivo é ajustar a legislação para necessidades que ficaram explicitadas durante a pandemia de Covid-19.
Uma das novidades é a possibilidade de adotar um modelo híbrido do trabalho.
Outra alteração é que o trabalhador poderá morar em uma localidade diferente de onde foi contratado. As mudanças foram anunciadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
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O texto ainda não foi publicado em Diário Oficial da União (DOU).
— Vale a legislação da onde ele celebrou o contrato. Dito isto, ele pode morar em outro estado, ele pode morar em outro país, não há problema nenhum. Agora, a beleza disto é que fica permitido que esses detalhes constem do acordo individual entre a empresa e o trabalhador — afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo.
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