Governo federal fecha acordo com evangélicos, restringe benefício e cria "ashback" para igrejas
Proposta de Emenda à Constituição limita expensão tributária a igrejas
O governo federal fechou acordo com a bancada evangélica nesta terça-feira (19) para restringir as possibilidades de extensão da imunidade tributária às igrejas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O projeto é defendido pela bancada evangélica e pode ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
O novo texto abre espaço para que as entidades religiosas aumentem os benefícios tributários, mas delimita o desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e que ocorram “por tempo determinado”.
Além disso, o acordo prevê a criação de um sistema de “cashback”: as entidades que se habilitarem ao benefício terão direito à devolução dos tributos pagos. Portanto, elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse tributo de volta. Essa também foi uma inovação negociada pelo time do ministro Fernando Haddad com os evangélicos.
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Ficou acertado ainda que a proposta de emenda à Constituição trará de forma expressa a necessidade de regulamentação. Ou seja, a nova isenção tributária ficará condicionada à aprovação de uma lei, por meio da qual será definido quais instituições terão direito ao benefício e quais serão as regras para devolução dos tributos.
Isenção ampla descartada
Proposta pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC previa inicialmente isenção tributária também para sindicatos e fundações de partidos políticos. Ambos, no entanto, ficaram fora do texto acordado.
Havia uma grande preocupação do governo com a tramitação da proposta. Ao mesmo tempo em que gerava uma dor de cabeça na equipe econômica pelos efeitos na arrecadação, a iniciativa ganhou tração na Câmara dos Deputados num momento de queda na popularidade do presidente Lula e dúvida do governo sobre como se conectar com os evangélicos.
O Palácio do Planalto viu na negociação uma forma de fazer um aceno ao segmento. A ideia é reforçar a mensagem de que o governo Lula reconhece a importância social das igrejas e das entidades a elas vinculadas.
— Importantíssimo para mostrar que esse governo não é contra as igrejas. Não importa se católicas, espíritas, evangélicas, templo muçulmano ou sinagoga judaica. Todos estão sendo contemplados — disse Crivella após a reunião que selou o acordo.
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