Governo Federal liberou R$ 3,2 bilhões do orçamento secreto após prisão de Milton Ribeiro
Sob pressão no Congresso, Planalto já gastou R$ 5,8 bilhões do Orçamento antes de prazo final da legislação eleitoral
O governo federal liberou em dois dias, logo após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, R$ 3,2 bilhões do chamado orçamento secreto, mecanismo utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar parlamentares aliados em troca de apoio político. O número equivale a 20% do total previsto para este ano. A abertura dos cofres ocorre em meio a um cabo de guerra no Congresso Nacional: enquanto o governo enfrenta votações críticas na Câmara e no Senado, além da perspectiva de uma nova CPI, deputados e senadores também pressionam as lideranças pela liberação de recursos antes das eleições.
Após a prisão de Milton Ribeiro pela Polícia Federal no dia 22 de junho, o governo fez duas grandes liberações de recursos: no dia 23, empenhou R$ 1,7 bilhão. No dia seguinte, R$ 1,5 bilhão. Apenas no dia 15 de junho houve uma liberação maior: R$ 1,8 bilhão. Nesse dia, o governo aprovou no Congresso a proposta que estabelece um teto do ICMS para combustíveis, projeto patrocinado pelo Palácio para tentar diminuir o preço da gasolina e do diesel.
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Ao todo, o governo empenhou neste ano R$ 5,8 bilhões dos R$ 16 bilhões previstos. Mas líderes de bancada estão pressionando os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), para enviar todos os pedidos de emendas de relator ao governo antes do prazo final para os pagamentos, que vence no dia 2 de julho. A partir desta data, devido à eleição, a União não pode mais pagar emendas. A retomada dos empenhos só será permitida em novembro, depois do pleito.
Mesmo com valores altos liberados nos últimos dias, a insatisfação continua, já que mais de R$ 10 bilhões dos R$ 16 bilhões previstos para o Orçamento de 2022 não foram empenhados até agora. A expectativa dos deputados e senadores é a de conseguir o máximo possível de liberações antes das eleições, para poder fazer anúncios em suas bases eleitorais.
Os congressistas acreditam que a restrição nos valores é uma estratégia de Lira e Pacheco para continuarem à frente da Câmara e do Senado, respectivamente, na próxima legislatura. Após a eleição, os dois poderão privilegiar deputados e senadores reeleitos e que, portanto, poderão apoiar ambos em 2023.
Até o momento, dos R$ 5,8 bilhões empenhados do Orçamento Secreto, a maior parte foi para a Saúde, 90% (R$ 5,2 bilhões). Diferentemente de outros anos, os repasses para estatais como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não é tão grande: 1,38%, ou R$ 79,4 milhões.
A legislação eleitoral também proíbe a inauguração de obras no período eleitoral, o que dificulta o ganho eleitoral no repasse para esses órgãos.
Nesta terça-feira, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
O requerimento conta com a assinatura de 31 senadores, quatro a mais do que o necessário. De última hora, ele conseguiu o apoio de mais três senadores: Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-GO) e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE). Segundo um cruzamento feito pelo GLOBO entre os empenhos feitos pelo governo e as indicações do orçamento secreto, emendas dos três senadores foram contempladas desde o dia 22 de maio.
De acordo com Randolfe, existe a expectativa de chegar a 34 nomes, caso os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Alexandre Silveira (PSD-MG) e Nelsinho Trad (PSD-MS) assinem o documento.
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