Parlamento

Governo Lula acelera repasses do antigo orçamento secreto, mas ainda há R$ 8,5 bilhões disponíveis

Ministérios do Desenvolvimento Social e do Esporte não fizeram pagamentos

Palácio do Planalto - Foto: José Cruz / Agência Brasil

Após meses de cobrança de parlamentares, o governo federal começou na última semana a acelerar o repasse dos valores do antigo orçamento secreto, como forma de consolidar sua base no Congresso e evitar reveses em votações importantes nas últimas semanas de trabalho legislativo antes do recesso. Até o momento, o montante de R$ 1 bilhão foi liberado, principalmente do Ministério da Saúde. O fluxo, no entanto, ainda reserva a maior parte dos valores para o segundo semestre: há R$ 8,5 bilhões disponíveis e ministérios que sequer usaram o mecanismo.

Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde realizou o empenhou de outros R$ 215 milhões, conforme mostrou O Globo, levando o total autorizado até para R$ 679 milhões. Entretanto, mesmo esse montante corresponde a apenas 22% do que a pasta tem à disposição para gastar até 31 de dezembro.

Segundo portaria publicada no início de ano, esses recursos são focados, por exemplo, na construção e reforma de unidades de saúde, renovação de frotas de ambulâncias, equipamentos de saúde bucal e para pagamentos de salários de equipes novas ou já existentes de médicos.

Desta fatia, a maior parte da verba distribuída desde a semana passada, R$ 197,6 milhões, foi encaminhada para Alagoas, estado de caciques do Congresso, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A necessidade de melhorar a articulação, acelerando a partilha de recursos e atendendo mais parlamentares, já foi vocalizada por Lula.

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No plenário da Câmara, o movimento foi criticado pela oposição.

—Quando pegamos a lista da liberação de emendas e olhamos os picos de liberação, percebemos que aquele sistema que foi tão condenado no governo anterior continua a passos largos—afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

O dinheiro faz parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. Esses recursos ficaram com o governo federal, para os ministérios. Tecnicamente, não são emendas parlamentares, mas são vistos pelo Congresso como passíveis de indicação, fruto de um acordo feito pelo Executivo com o Congresso ainda na época da transição de governo.

Os recursos da Saúde não são os únicos que geram interesse de congressistas. O Ministério das Cidades tem R$ 2,4 bilhões para distribuir, e o Ministério da Integração Regional, R$ 1,9 bilhão. Essas duas pastas praticamente não liberaram nenhum dos recursos previstos. No caso do Ministério das Cidades, a única liberação até o momento foi uma autorização de R$ 50 milhões para uma obra em Belém (PA), cidade do ministro Jader Filho (MDB).

Os dois ministérios devem investir em obras, como pavimentação em cidades e estradas, ou em aquisição de equipamentos, como máquinas agrícolas. Em maio, o governo federal publicou uma série de portarias tentando criar travas para a liberação dos recursos, como privilégio a cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, além de priorizar projetos específicos.

Recorde em um dia
Em outra modalidade de liberação de recursos, o governo Lula liberou R$ 2,1 bilhões em emendas de bancada nesta terça-feira, o maior valor em um único dia desde o início deste governo. Esse tipo de emenda, entretanto, sofre com duas limitações: em primeiro lugar, é direcionada para todos os parlamentares, da base aliada ou não, e, em segundo lugar, foi decidida pelos parlamentares da última legislatura, já que o orçamento foi aprovado em 2022, antes do governo Lula. Além disso, muitos desses pagamentos seguem um cronograma divulgado de forma antecipada: no caso das emendas de bancada, por exemplo, o prazo final para aprovação ou rejeição dos convênios foi no último dia 30. Logo, a liberação dos recursos está acontecendo esta semana.

Liberação do antigo orçamento secreto (até 4 de julho):

AGRICULTURA

Autorizado: R$ 416 milhões

Empenhado: R$ 246 milhões

EDUCAÇÃO

Autorizado: R$ 179 milhões

Empenhado: R$ 9 milhões

SAÚDE

Autorizado: R$ 3 bilhões

Empenhado: R$ 679 milhões

ESPORTE

Autorizado: R$ 211 milhões