Governo Lula busca parlamentar aliado para assumir projeto que barra a caserna em ministérios
Palácio do Planalto traça estratégia para evitar novos episódios de tensão com as Forças
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que entregará a um parlamentar de um partido de centro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga militares a se desligarem das Forças Armadas ou migrarem à reserva para disputar eleições ou assumir ministério. Caberá a esse aliado apresentá-la ao Congresso, como sendo de sua autoria. Um dos cotados para a missão é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Uma minuta do projeto foi elaborada pelo Ministério da Defesa após o titular da pasta, José Múcio Monteiro, discutir o tema com militares. Os chefes das três Forças deram o aval para o texto. Em seguida, o ministro apresentou a proposta a Lula, que também deu sinal verde.
No momento, a PEC está com o Ministério das Relações Institucionais, que tem procurado congressistas afinados com o governo para encampar o texto e protocolá-lo no Parlamento, um procedimento comum. O objetivo é afastar o tema espinhoso do Palácio do Planalto e dirimir a impressão de que há uma ação do governo contra os militares.
A PEC prevê que militares dispostos a disputar cargos eletivos ou a ocupar postos de primeiro escalão na Esplanada dos Ministérios deverão pedir baixa definitiva da corporação. Aqueles que têm pelo menos 35 anos de serviços prestados precisarão ir para a reserva antes de se candidatar ou tomar posse como ministro.
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Atualmente, membros do Exército, da Marinha e Aeronáutica podem se afastar das atividades para disputar cargos eletivos e voltar ao fim do processo eleitoral. A Constituição estabelece que, se o militar tiver mais de dez anos de serviço e for eleito, é automaticamente transferido para a reserva remunerada no ato da diplomação.
Com a proposta, o governo quer enterrar as possibilidades de alteração do artigo 142 da constituição. O deputado petista Carlos Zarattini (SP) tenta viabilizar uma proposta para buscar mudar a redação do artigo, que diz que os militares, “sob a autoridade suprema do presidente”, devem garantir a “defesa da Pátria” e “dos Poderes constitucionais”.
Simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro fazem uma falsa interpretação desse trecho para argumentar que as Forças podem atuar como Poder moderador da República, o que não tem qualquer previsão constitucional.
Para serem aprovadas, tanto a PEC elaborada pelo Ministério da Defesa como a defendida por Zarattini precisam de apoio de 60% dos deputados, 308 votos, e dos senadores, 49.
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