Governo Lula diz que caso Abin vai ser investigado e promete reformulação na agência
Ministros como Alexandre Padilha e Rui Costa classificaram como grave monitoramento feito pelo órgão durante governo Bolsonaro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu investigar e punir os responsáveis por utilizar um programa secreto para monitorar alvos na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, se posicionaram nesta terça-feira sobre o caso revelado pelo Globo.
Padilha disse que considera grave a informação de que a Abin teria utilizado um sistema capaz de monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do telefone celular, nos três primeiros anos do governo anterior.
— Isso é muito grave. A matéria que saiu sobre isso é muito grave. É mais uma questão a ser apurada das profundas irregularidades cometidas, não só por Bolsonaro, como por agentes do governo anterior — disse no ministro, completando: —A própria Abin e outros órgãos, como o próprio Ministério da Justiça, certamente irão apurar essas situações e se for comprovada uma irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, se isso for confirmado, os responsáveis têm que ser fortemente punidos.
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Rui Costa prometeu que a Abin deve ser alvo de investigação por órgãos de fiscalização. Segundo ele, o plano do governo Lula é reformular a agência de inteligência, que deixou de ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão tradicionalmente comandado por militares, e passou para o guarda-chuva da Casa Civil.
— Assim que tivermos a nova direção da Abin, nós vamos reformular. Posso dizer que sob nova direção, toda a lei será respeitada no trabalho da Abin. Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem é responsável, à CGU (Controladoria Geral da União), aos órgãos de Justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita — respondeu o ministro, ao ser questionado sobre quais providências seriam tomadas diante da revelação de uso do programa de monitoramento.
Ele acrescentou:
— Esse episódio da Abin será encaminhado para os órgãos competentes e o que vai ser feito agora são as mudanças de pessoas, de métodos e de práticas para estarem alinhados com a legislação em vigor.
Durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, Abin operou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional, segundo documentos obtidos pelo GLOBO e relatos de servidores. A ferramenta permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
A prática levou a questionamentos dentro da própria Abin, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade.
Em nota, a agência admitiu que o contrato para uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. "Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito", diz a agência.
Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu definiu o caso como um "atentado contra a liberdade individual". Dirceu afirmou que a bancada do partido trabalhará para que as investigações ocorram de maneira rápida e que as denúncias sejam apresentadas. A bancada governista se reúne nesta terça-feira e analisa apossibilidade de protocolar um pedido de CPI na Câmara sobre o assunto.
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