Governo Lula recicla orçamento secreto e beneficia aliados e parentes de Lira em Alagoas
Prática mantém a falta de transparência e a barganha política entre Executivo e Legislativo
Com uma prática que mantém a falta de transparência e a barganha política entre Executivo e Legislativo, o governo Lula tem permitido que o Congresso indique destinação de verbas que deveria ser atribuição dos ministérios desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o orçamento secreto.
O Ministério da Integração destinou neste ano R$ 124 milhões à superintendência da Codevasf em Alagoas, órgão comandado desde 2021 por João José Pereira Filho, o Joãozinho, primo do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O dinheiro vai financiar obras em dez cidades do estado, nove delas governadas por aliados do parlamentar alagoano — seis dos prefeitos de municípios contemplados são correligionários de Lira, sendo dois primos.
Os chefes dos executivos municipais beneficiados admitem publicamente que o recurso, embora seja federal, foi viabilizado por Lira. Os relatos indicam que, assim como acontecia durante a administração de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara mantém influência sobre a distribuição de verbas da União em Alagoas.
Até o fim do ano passado, essa partilha ocorria no orçamento secreto, ferramenta por meio do qual deputados e senadores encaminhavam recursos da União a seus redutos eleitorais sem precisarem se identificar. A transação era executada pelas emendas do relator do Orçamento, conhecidas como “RP9”. O instrumento foi considerado inconstitucional pelo STF em dezembro do ano passado.
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A partir deste ano, porém, o mesmo mecanismo foi “reciclado” e começou a ser feito com outra rubrica, a “RP2”, usada na destinação de verbas dos ministérios. Nos dois casos a falta de transparência permite que o governo use esse dinheiro para fazer barganhas políticas com o Parlamento.
Ex-aliado de Bolsonaro, Lira se reelegeu neste ano à presidência da Câmara, uma das cadeiras mais estratégias à governabilidade de Lula. Cabe ao deputado determinar a pauta de votações no plenário da Casa. Por isso, Lula e seus aliados têm trabalhado para atrair o parlamentar alagoano desde que tomaram posse.
Nesse cenário, ao longo deste ano, o governo publicou 14 portarias com destinações de verbas às cidades alagoanas por meio da Codevasf. De modo geral, o dinheiro terá como finalidade o calçamento de ruas, a construção de praças e uma rotatória. Um dos despachos prevê o repasse de R$ 20 milhões ao município de Teotônio Vilela, comandada por Peu Pereira (PP). Um outro estabelece o empenho de R$ 10 milhões a Maragogi, cujo prefeito é Fernando Sérgio Lira Neto (PP). Ambos são primos de Lira e desejaram felicidades no dia do aniversário dele, em 25 de julho, por exemplo. Procurado, o presidente da Câmara argumenta que não cometeu qualquer irregularidade e que sempre apoiará ações voltadas ao seu estado.
"Hoje é aniversário desse amigo, primo, um homem de um coração gigante que só tenho a agradecer por tudo que tem feito por Teotônio Vilela, na saúde, educação, agricultura, urbanismo, Infraestrutura e na habilitação. Parabéns, Arthur Lira" escreveu Peu Pereira.
Neto foi na mesma linha:
"Dia de dar um abraço especial no primo querido Arthur Lira. E desejar um monte de bençãos, ainda mais realizações, proteção e felicidades."
Gratidão nas redes
A promessa de envio de verbas federais garante a Lira capilaridade em seu estado. Parte dos prefeitos foi a público externar a gratidão ao presidente da Câmara. É o caso do mandatário da Satuba, pequena cidade de 14 mil habitantes na Região Metropolitana da capital, Diogenes José Neto de Amorim , o Júnior Tuté, que também é correligionário de Lira. No dia 2 de fevereiro, o Ministério da Integração inseriu no sistema de convênios federal a documentação de duas obras para a cidade dele, que totalizam R$ 14,8 milhões. Na mesma data, o prefeito se manifestou:
"Pessoal, estou em Brasília e retorno para Satuba com muita alegria, confiança e gratidão! Atendendo um convite do nosso líder @oficialarthurlira. Fui recebido em sua residência oficial na noite de ontem, e foi confirmado o convênio na ordem de R$ 15 milhões[...]. Esse dinheiro será investido em desenvolvimento e mobilidade urbana" comemorou.
São Miguel dos Campos, localizado a 56 quilômetros da capital Maceió, foi beneficiado com o empenho de R$ 27,4 milhões, a maior fatia dos R$ 124 milhões destinados à superintendência da Codevasf em Alagoas. Ao GLOBO, o prefeito da cidade, George Clemente Vieira, que é do MDB, foi direto ao ponto. Disse que tratou da destinação diretamente com Arthur Lira. Vieira fez campanha para o parlamentar na eleição do ano passado, quando o classificou como “o deputado que mais trabalha”.
"Ele (Lira) não é do meu partido. O que acontece é o seguinte. A gente fica batendo na porta de quem pode contribuir. A gente estava precisando de parceiros, e ele foi muito sensível" disse Veira, afirmando que o dinheiro vai bancar obras de urbanização.
Gestos a Lira
Lula vem fazendo diversos gestos na tentativa de manter Arthur Lira em sua órbita. No mais recente deles garantiu ao deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil, um dos principais aliados do presidente da Câmara, o comando geral da Codevasf. A estatal é presidida desde 2019 pelo engenheiro Marcelo Andrade Moreira Pinto, apadrinhado de Elmar, que deverá continuar no posto.
Num outro movimento, o Palácio do Planalto trabalhou ativamente pela reeleição de Lira à presidência da Câmara. A decisão foi tomada, entretanto, depois que ficou claro que nenhum pretenso adversário do deputado alagoano seria competitivo numa disputa contra ele.
Tanto Arthur Lira quanto Elmar Nascimento também sofreram reveses desde que Lula voltou ao Planalto. O primeiro, além de não ter emplacado aliados no primeiro escalão do governo, viu o ex-governador de Alagoas, um dos maiores adversários, Renan Filho ser escolhido ministro dos Transportes. Já Elmar chegou a ser o favorito para assumir a pasta da Integração Nacional, mas acabou sendo preterido por Waldez Goés, após pressão feita pelo PT da Bahia contra sua nomeação.
Procurada pelo GLOBO, a Codevasf emitiu uma nota oficial por meio da qual sustenta que firmou convênios com municípios alagoanos “com indicações contidas em Termos de Execução Descentralizada originários do Ministério, alinhados a suas políticas públicas”. O Planalto, por sua vez, não se manifestou. Já Lira acrescentou que “a relação das prefeituras e estados com a União se dá entre membros do Poder Executivo, por meio de projetos devidamente aprovados e sujeitos à fiscalização pelos órgãos competentes”.
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