Governo, parlamentares e entidades defendem a responsabilização de plataformas por desinformação
A avaliação tanto de autoridades quanto de especialistas é que a disseminação de fake news e mensagens de ódio têm efeitos danosos para a democracia
Representantes do governo, do Congresso, pesquisadores e entidades do setor defenderam nesta quarta-feira (15) a responsabilização de plataformas de redes sociais como forma de combater o avanço da desinformação. A avaliação tanto de autoridades quanto de especialistas é que a disseminação de fake news e mensagens de ódio têm efeitos danosos para a democracia.
O assunto foi discutido no seminário "Desafios e ações na era digital", organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Brasília. O debate ocorre no momento em que o Congresso analisa projeto que prevê a regulamentação da atividade das big techs no país.
O nosso desafio é estruturar um regime de responsabilidade para as plataformas digitais sem que isso dê a eles a liberdade e o superpoder de instituir um sistema de censura. É inevitável a revisão do regime de responsabilização das plataformas digitais afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do chamado PL das Fake News.
O deputado disse aguardar as contribuições do governo e do Judiciário para elaborar uma nova versão da proposta em discussão no Congresso. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta, o governo fará uma reunião interministerial nesta quarta-feira para alinhar a posição antes de enviar sugestões.
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Para o ministro, essa proposta precisa enfrentar a questão das fake news, que é corrosiva para a democracia e enfraquece o jornalismo profissional. Ele diz que é “insustentável” que a legislação brasileira não se posicione sobre isso:
O fato de terem surgido várias propostas é positivo e permite o que chamo de consenso progressivo: aprovarmos uma legislação que ao mesmo tempo seja segura do ponto de vista da liberdade de expressão e respeito à democracia, e estabeleça uma regulação, porque não é razoável que não exista qualquer regra de corresponsabilidade por conteúdo veiculado, pela falta de transparência ou desconhecimento da sociedade sobre as regras das plataformas.
Remuneração de conteúdo
Para o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, os ataques de 8 de janeiro trouxeram o Brasil para o centro desse debate. Para ele, o problema central não passa pela retirada de conteúdo, mas é anterior: é sobre como esse conteúdo é divulgado e disseminado para a sociedade, como um vírus. A discussão, para ele, deve ser em torno de uma "vacina" para coibir a divulgação das fake news.
O melhor seria um pacto mundial, autorregulado contra a desinformação, liderado pelas Nações Unidas, com duas grandes vertentes: as plataformas têm de assumir responsabilidade sobre conteúdo pago e financiar o jornalismo profissional como antídoto à desinformação disse.
O pagamento de empresas jornalísticas pelo conteúdo produzido já ocorre em outros países. Na Austrália, pioneira na regra, desde 2021 há uma lei que estabelece a remuneração do jornalismo profissional e que atende a empresas de todos os tamanhos. Na Europa, 18 de 27 países da União Europeia já adotaram algum mecanismo de compensação.
O ministro da Secom defende essa discussão no Brasil: O jornalismo profissional é a antítese da desinformação e uma ferramenta fundamental em defesa da democracia. Nós defendemos, sim, que exista uma legislação onde essas plataformas tenham que remunerar os veículos de imprensa que fazem jornalismo profissional.
Entidades cobram a responsabilização
O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, lembrou que outros países – como Austrália, França e Canadá – já estabeleceram regras para regulamentar as big techs e que as empresas são bem-vindas no ambiente da comunicação, mas devem ter algum tipo de regulamentação mais simétrica à adotada por empresas de mídia.
É também necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos disse.
O presidente da AIR, Eugenio Sosa Mendoza, ponderou que essa discussão perpassa a tecnologia e traz desafios adicionais, como economia e privacidade.
É uma discussão pendente em nossa região e não há um modelo único a ser seguido disse, reforçando a necessidade da discussão sobre regulamentação no Legislativo e Judiciário.
Ecossistema perene
Os pesquisadores Rose Marie Santini e Marcio Borges, do Netlab da UFRJ, lembram que a proliferação de fake news vem acompanhada de uma campanha anti-imprensa que aumenta a desinformação.
Temos dados desde 2017 sobre a campanha contra a imprensa, que é permanente, e é um ecossistema que vai crescendo. Essas narrativas são relativamente perenes, porque não se criam campanhas de desinformação todo dia afirmou Rose Marie.
O grupo tem analisado as narrativas usadas em cada rede social, com foco nos últimos dois anos, e percebeu que houve um aumento desse tipo de mecanismo no período pré-eleitoral. Um exemplo foi o uso de robôs no Twitter
O Brasil tem quantidade de "bots" (robôs) muito superior à média internacional e isso chama atenção disse, comparando a casos globais em que o uso desses mecanismos foram amplamente explorados, como o uso eleitoral para a eleição de Donald Trump em 2016 e o plebiscito do Brexit.
De acordo com a pesquisadora, a média de bots no caso Trump ficava em torno de 18% e no Brexit, 32%. Mas a campanha anti-imprensa no Brasil no Twitter usa, em média, 37% de perfis automatizados para manipular o algoritmo da plataforma.
De acordo com Marcio Borges, ao monitorar grupos de WhatsApp e Telegram, o grupo percebeu que nessas redes eles funcionam como “hubs” para capilarizar a desinformação:
Eles também funcionam como avalistas de direcionamento para quem deveria ser a verdadeira imprensa. Eles não só atacam, como também indicam qual deveria ser a fonte da verdadeira informação.
Segundo a pesquisa, muitos desses portais produtores de "junk news" – informações falsas e duvidosas – são financiados pelo uso de mídia programática. Funciona assim: uma empresa paga para a plataforma e segmenta os critérios de anúncio. É a plataforma que, por meio dos algoritmos, distribui esses anúncios. Isso provoca um efeito maléfico, com empresas “financiando” involuntariamente esses tipos de sites.
De acordo com os estudos do Netlab, com base na biblioteca de anúncios da Meta (dona do Facebook), quem financia os anúncios contra a mídia são, principalmente, políticos nanicos, de cidades pequenas, e empresas de junk news.
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