Governo pressiona por avanço de PEC dos Militares, com troca de relatoria
'A PEC é importante se queremos despolitizar os militares', diz ministro José Múcio (Defesa) em visita ao Senado; texto está a cargo de Jorge Kajuru, que resiste a mudanças
O governo tem pressionado senadores pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares. Uma ala chega a defender a mudança do relator do texto, atualmente o senador Jorge Kajuru (PSB-ES), uma vez que ele se nega a fazer mudanças, o que, para esse grupo, facilitaria sua aprovação. Kajuru diz não estar disposto a abandonar a relatoria e nem a fazer alterações no seu relatório, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nesta quarta-feira, o ministro da Defesa, José Múcio, idealizador da proposta, veio mais uma vez ao Senado para debater sobre o tema com o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA).
— Vou ver se tem alguma dificuldade, se nós podemos conduzir. Agora, aqui é a casa da discussão. Para mim a PEC é importante se queremos despolitizar os militares. A nossa intenção é despolitizar, se o Congresso achar que sim— disse Múcio ao Globo.
Múcio tenta diminuir a resistência em relação a PEC, defendida pelo governo.
Kajuru diz que não deve fazer qualquer alteração no seu texto e, segundo ele, a votação no plenário deve ocorrer em abril.
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Atualmente, o texto obriga os integrantes das Forças Armadas a irem para reserva para poderem se candidatar a cargos eletivos. Caso o militar não preencha as condições de transferência a pedido, ele irá para a reserva não remunerada; caso preencha a condições, irá para a reserva remunerada.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um dos principais representantes da categoria no Senado, se reuniu há duas semanas com Múcio e disse ao ministro que garantir a remuneração dos militares que optarem por ingressar para a política, sem condicionantes de tempo, seria um “meio termo aceitável”.
O Globo apurou que o Ministério da Defesa não vê problema que o pleito de Mourão seja atendido e os militares possam receber o salário proporcional ao irem para a reserva para poderem se candidatar. A decisão se a reivindicação será aceita caberá ao governo e isso ainda não aconteceu.
A PEC foi idealizada pelo próprio Múcio, e é uma maneira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reagir ao que considera politização das tropas.
Jaques Wagner foi encarregado de ser o autor da PEC. Ex-ministro da Defesa, o petista tem boa interlocução com integrantes das Forças Armadas.
A interlocutores, Múcio tem dito que o primordial é que a proposta barre o retorno às Forças Armadas de militares que deixaram a corporação para fazer parte da política. Isso seria uma forma de impedir a politização dentro dos quartéis.
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