Governo recorre a Daniel Silveira, solto hoje, para ajudar em votação
Devido à expectativas de baixa nos votos favoráveis à PEC, o governo saiu em campo para compensar essas perdas
Aliados do governo Bolsonaro têm em mãos uma lista com o nome de 10 deputados federais que não compareceram na primeira votação da PEC dos Precatórios e têm grandes chances de votarem sim no segundo turno, cuja sessão de votação foi aberta esta tarde pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Entre eles, está o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que saiu da prisão na manhã de hoje após ter a soltura determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira. Investigado em dois inquéritos no STF, Silveira teve os direitos parlamentares restabelecidos, com exceção do de se expressar e frequentar "toda e qualquer rede social".
— Daniel Silveira está livre para exercer o seu mandato parlamentar desde a revogação. O único impedimento é a censura — disse o seu advogado, Paulo César de Faria.
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A assessoria do deputado afirmou que ele pretende votar a favor da PEC de forma remota. Ele deixou hoje o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde estava detido, por volta das 11h30, e foi a Petrópolis (RJ) se reunir com a sua família.
Nesse meio tempo, ele foi ao médico passar por uma consulta por causa de um rompimento nos ligamentos do joelho e conseguiu um atestado médico para participar da sessão desta terça-feira. Ontem, a Mesa Diretora da Câmara baixou um ato que autorizava gestantes e parlamentares com a saúde debilitada a registrar presença e marcarem as suas posições pelo celular.
Chamada de PEC dos Precatórios, a proposta de emenda à Constituição altera o pagamento de despesas do governo decorrentes de sentenças judiciais e o cálculo do teto de gastos, abrindo espaço no Orçamento para o presidente Jair Bolsonaro viabilizar o programa Auxílio Brasil.
A medida foi aprovada no primeiro turno, com margem apertada de quatro votos a mais do que o mínimo necessário e com o apoio de parlamentares de partidos da oposição, como PDT e PSB. O governo, no entanto, já espera baixas dessas siglas na sessão desta terça-feira e, por isso, saiu em campo para compensar essas perdas.
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