Governo retira militares e nomeia vítima da ditadura na Comissão de Anistia
De acordo com o ministério, de 2019 a 2022, 95% dos 4.285 processos julgados foram indeferidos pela Comissão, o que descaracterizaria o conceito mantido até 2017 de "reparação integral"
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta terça-feira (17) uma portaria com os 16 nomes que farão parte da Comissão de Anistia, que tem o objetivo de oferecer reparação a vítimas de perseguição durante a ditadura militar ou seus familiares. Entre os novos membros está Rita Maria de Miranda Sipahi, perseguida e presa pela ditadura em 1971.
Com a nova composição, o ministério exclui os militares indicados por Bolsonaro para a Comissão. O presidente não reconhecia a perseguição política da ditadura, as mortes e as torturas e por mais de uma vez exaltou militares torturadores, como o Carlos Brilhante Ustra.
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De acordo com o ministério, de 2019 a 2022, 95% dos 4.285 processos julgados foram indeferidos pela Comissão, o que descaracterizaria o conceito mantido até 2017 de “reparação integral”.
Agora, afirma a pasta, o grupo terá a “missão de reverter a interferência política propagada desde 2019 – no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro” e analisará os requerimentos “observando a ordem cronológica de protocolo, aplicando-se ainda requisitos específicos de prioridade como idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários mínimos”.
Segundo a portaria, a Comissão será presidida pela professora da UNB, Eneá de Stutz e Almeida. Segundo o texto, os representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados serão designados em outra publicação.
Os nomeados são:
- Eneá de Stutz e Almeida, na condição de Presidente;
- Márcia Elayne Berbich Moraes;
- Ana Maria Lima de Oliveira;
- Rita Maria Miranda Sipahi;
- Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
- Prudente José Silveira Mello;
- José Carlos Moreira da Silva Filho;
- Virginius José Lianza da Franca;
- Manoel Severino Moraes de Almeida;
- Roberta Camineiro Baggio;
- Marina da Silva Steinbruch;
- Egmar José de Oliveira;
- Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e
- Mario de Miranda Albuquerque.
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