AGU promete combater a desinformação com criação de grupo de trabalho
Portaria que institui a criação do grupo foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo de trabalho para auxiliar na regulamentação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. Entre os integrantes, há associações de jornalistas, agências de checagem e advogados.
A portaria que institui a criação do grupo foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A informação é do UOL.
A criação do grupo foi adiantada no dia 2 de janeiro pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, para ajudar a defender a democracia e combater a desinformação
A questão é que ainda não há no ordenamento jurídico brasileiro a definição do conceito de desinformação. Isso fez com que críticos vejam risco de avaliações arbitrárias.
A AGU, no entanto, define desinformação como “mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas com prejuízo à sociedade e com o objetivo de promover ataques deliberados aos membros dos Poderes com mentiras que efetivamente embaracem o exercício de suas funções públicas”.
Após as críticas e desconfianças sobre como a procuradoria funcionará na prática, a AGU criou o grupo para "obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos".
De acordo com o conteúdo da publicação no Diário Oficial, o grupo de trabalho farão parte do grupo de trabalho é formado pelo procurador-Geral da União (presidente), dois representantes indicados por ele e um representante da Secretaria-Geral de Consultoria.
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Serão convidados a participar do grupo um representante, titular e suplente, indicado por órgãos e organizações da sociedade civil, como Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Conselho Nacional de Justiça; Ordem dos Advogados do Brasil; Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão; Associação Nacional de Jornalistas; e Federação Nacional de Jornalistas.
O grupo ainda será constituído representantes da comunidade acadêmica e científica.
Críticos do decreto veem risco de avaliações arbitrárias no órgão ligado à AGU, que tem a função de defender os interesses do governo perante a Justiça, e a criação do órgão levanta o debate sobre o poder do governo.
A AGU já afirmou, em nota, que "desinformação e mentira são diferentes do sagrado benefício da liberdade de expressão". "Sob nenhuma circunstância, não há a menor possibilidade de que a AGU atue de forma contrária à liberdade de expressão, de opinião e ao livre exercício da imprensa", disse o órgão.
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