Guedes critica repercussão do bloqueio do Orçamento e volta a defender mudança no teto de gastos
Três ministérios concentram 88,5% do contingenciamento de R$ 2,6 bi. Governo demora 18 dias para detalhar cortes, e dados só são obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta quinta-feira a repercussão a respeito do bloqueio do Orçamento, em que três ministérios (Desenvolvimento Regional, Saúde e Cidadania) concentram 88,5% do contingenciamento de R$ 2,6 bilhões anunciado pelo governo no fim de setembro.
Conforme noticiou o jornal O Globo, o Ministério da Economia demorou 18 dias para detalhar o bloqueio orçamentário. E os dados, revelados primeiro pelo site de notícias g1, só foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), rompendo uma tradição de transparência da pasta comandada por Guedes.
"Todo mundo fazia críticas ao orçamento secreto. Agora fizemos um bloqueio temporário justamente dessas despesas. Aí, quando você corta, dizem: “Estão cortando o orçamento secreto”. Estamos examinando exatamente para não atingir o Farmácia Popular e programas dos ministérios, aí reclamam que estão cortando", criticou o ministro, em coletiva na sede da Confederação Nacional de Comércio (CNC), no Rio, após reunião com o presidente da entidade e empresários.
No encontro, o ministro voltou a falar em crescimento contratado da economia brasileira para os próximos dez anos diante do aumento do investimento privado.
Aos jornalistas, Guedes também teceu críticas ao modelo do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
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Ele lembrou que foram realizados gastos fora do teto para enfrentamento à pandemia, e admitiu que mudanças no arcabouço fiscal poderiam ser apresentadas após o segundo turno em caso de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
"O arcabouço fiscal incorporaria ao protocolo fiscal brasileiro as medidas que nós fizemos e que foram mal interpretadas porque não foram percebidas corretamente. Vamos supor que eu venda uma empresa estatal e queira transferir esses recursos para os mais pobres. Ou seja, eu estou reduzindo o estado e não aumentando o gasto. Mas hoje eu não consigo fazer isso, porque senão eu furo o teto. Então, o teto está mal construído, é burro" disse ele.
O ministro defendeu ainda a proposta que ele chamou de “Plano 3D”, que seria desvincular, desindexar e descarimbar as despesas do Orçamento. Segundo ele, mais de 90% das despesas são carimbadas, ou seja, não há forma de manejar e redirecionar os recursos.
— Esse tópico de desindexar e desvincular é um tópico que foi analisado quando chegamos ao governo, em 2019. Estamos estudando toda a arquitetura fiscal. (…) O espírito do teto está sendo preservado, mas ele foi mal construído no caso de comandos institucionais consistentes.
Guedes disse ainda que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “percebeu” a importância da discussão sobre desvinculação e desindexação, mas que essa é uma longa discussão política.
Ainda assim, o ministro argumentou que a desindexação poderia ser uma “salvação” e que já há uma proposta de emenda à Constiuição (PEC) em estudo sobre o tema:
_ Precisamos colocar mais inteligência e mais política nos orçamentos em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação e indexação que pode ser inadequada _ afirmou o ministro, completando: _ A desindexação pode ser a salvação, por isso estamos botando numa PEC de teto esses consertos. Ou seja, se tiver uma guerra, você aperta o botão e abre o teto. Você não está inchando o governo. Essa é a PEC do marco fiscal mais amplo. Essa PEC está em estudos e vai ser politicamente analisada. O presidente Arthur Lira acha isso correto.
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