A diplomacia do governo Luiz Inácio Lula da Silva começou a lidar com um grave problema no próprio quintal, enquanto tenta emergir como ator relevante nos conflitos do Oriente Médio e na guerra entre Rússia e Ucrânia. Há pouco mais de uma semana, o petista conversou, por videoconferência, com o presidente da Guiana, Irfaan Ali. Foi um contato classificado como “urgente” e marcado de última hora para conversar sobre uma crise militar. Lula recebeu um apelo para dissuadir o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de cumprir a promessa de invadir e anexar pouco mais de 50% do território do país vizinho.

Em meio às dificuldades internas do país e num processo de relaxamento das sanções por parte dos EUA, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou um referendo, marcado para 3 de dezembro, no qual os venezuelanos responderão se a chamada “Guiana Essequibo”, rica em petróleo, deveria ser parte do Estado bolivariano.

No dia 9, a equipe de Celso Amorim, assessor especial da Presidência, viabilizou a conversa de Lula com o presidente da Guiana, após intermediação do Itamaraty. Diante do temor de que Maduro atue para violar a soberania do país vizinho, o governo brasileiro ainda não expressou de forma pública uma posição sobre a ameaça. Reservadamente, porém, o governo entende que o caso pode gerar um problema de insegurança “há muito” não verificado na região.

Fronteira com o Brasil
Tanto a Venezuela quanto a Guiana fazem fronteira com o Brasil e são banhadas pelo Oceano Atlântico. Na parte de Essequibo, há poços de petróleo em mar aberto explorados pela companhia americana Exxon Mobil, o que despertou a ira de Maduro pela “exploração ilegal das terras deixadas pelos libertadores”. Caso seja anexada, a faixa do território teria fronteira direta com o Brasil, além de se estender até o litoral.

No Palácio do Planalto, o assunto está na mesa para um debate mais aprofundado. A expectativa é de que Lula possa fazer um trabalho de gestão com Maduro, com quem tem boas relações, embora a posição venezuelana seja considerada difícil de contornar. Até mesmo parte da oposição é a favor da tomada da região, como a líder María Corina Machado, tornada inelegível pelo regime de Maduro, mas sua principal potencial adversária em eleições no ano que vem.

Após a reunião com Lula, o ministro das Relações Exteriores da Guiana, Robert Persaud, afirmou que o presidente Ali e o brasileiro discutiram “cooperação de Defesa e militar, o respeito à soberania e à integridade territorial, além de tratar do respeito às leis internacionais”.

Na próxima quinta-feira, haverá um encontro entre chanceleres e ministros da Defesa da América do Sul, ocasião em que o assunto pode entrar nas rodas de debate. Até o momento, porém, não há indicações de que o Brasil iniciará conversas sobre o tema, dizem fontes do Itamaraty.

A questão preocupa também o governo americano do presidente Joe Biden. Na sexta-feira da semana passada, a recém-chegada embaixadora dos Estados Unidos na Guiana, Nicole Theriot, reforçou que uma de suas missões no país era estimular o “compromisso democrático na região”. Ao seu lado, Ali assinalou que a relação bilateral tem sido uma das mais sólidas, inclusive na área de Defesa e contra o crime transnacional.

"Colonialismo britânico"
No Itamaraty, há o temor de que a crise possa, em breve, chegar à fronteira da Guiana. Comitês do PSUV, o partido de Maduro, intensificaram a campanha por toda a Venezuela. Pelas redes sociais e em rede nacional, o próprio presidente também já se pronunciou diversas vezes, inclusive elencando os motivos para invadir o país vizinho. Segundo Maduro, a história da região de Essequibo é “complexa”, mas as atuais fronteiras foram “fraudadas pelo colonialismo britânico”.

A Guiana é uma ex-colônia britânica que tem o inglês como língua oficial. O país quadruplicou sua economia nos últimos cinco anos. Puxada pela exploração de petróleo, deve expandir mais 38% este ano, informa o FMI.

Até o momento, não há sinais de que o Itamaraty ou o governo brasileiro estejam imersos na mediação, embora defenda-se o diálogo para evitar qualquer confronto na região. Além de enfrentar a crise militar em seu quintal, o Brasil se esforça para que as eleições presidenciais na Venezuela, marcadas para o ano que vem, sejam reconhecidas, embora o regime de Maduro continue a cercear os direitos da oposição.

Tribunal Internacional
Diante da ameaça contra a soberania do território, o governo da Guiana acionou o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, vinculado às Nações Unidas, para barrar a realização do referendo. O país cita a arbitragem de Paris, em 1899, que delimitou as fronteiras atuais, como salvaguarda para manter a legitimidade internacional. Já a Venezuela cita o Acordo de Genebra, em 1966, para dar prosseguimento ao plano do referendo. Na ocasião, os dois países assinaram um documento em que se comprometiam a reabrir a discussão sobre o território.

As audiências no tribunal já começaram, inclusive com a participação da Venezuela. Mas Maduro deixou claro que o país não confere ao tribunal internacional qualquer legitimidade decisória sobre o assunto:

— Eu digo à Guiana, e os que tenham bons ouvidos ouçam bem no mundo inteiro: o referendo do dia 3 de dezembro ocorrerá, faça chuva, faça sol, ou sob raios e relâmpagos. O nosso povo decidirá, soberana e democraticamente, o seu futuro, o seu destino.

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