Haddad promete enviar proposta de novo arcabouço fiscal no início do ano que vem
Futuro ministro da Fazenda disse que também discutirá com Lula nomes para ministérios
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (21) que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para que se estabeleça um novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre do ano que vem. Haddad comentou o resultado da votação, na Câmara dos Deputados, da PEC da Transição, proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 e muda o teto de gastos para permitir a ampliação das despesas acima da inflação.
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– O que a PEC diz? Que enquanto não tiver um novo arcabouço fiscal, vale a norma constitucional do teto de gastos. Assim que o Congresso aprovar um novo arcabouço fiscal por lei complementar, é isso que vai organizar as finanças públicas a partir de 2024 – disse Haddad.
O texto pode ser enviado antes disso, segundo o futuro ministro.
– Desconstitucionalizamos o teto para aprovar um novo arcabouço fiscal, que eu pretendo mandar para o Congresso ainda no primeiro semestre do ano que vem. Se eu puder mandar antes, melhor. Mas para eu mandar quero conversar com vários economistas, várias escolas, quero chegar numa forma que seja boa, submeter ao presidente da República e encaminhar uma coisa robusta, que estabilize as contas públicas e que seja confiável e crível de que será cumprido. E não uma regra que pode ser a mais maravilhosa do mundo mas que faz quatro anos que não se cumpre.
Aprovado na Câmara, o texto da PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões para o ano que vem. Inicialmente, a proposta era ampliar o teto por dois anos. A PEC permite também que outros R$ 23 bilhões sejam gastos em investimentos fora do teto.
Haddad também disse que discutirá ainda nesta quarta-feira, com o presidente eleito Lula, os nomes para ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
– Tenho uma reunião com o presidente Lula sobre isso hoje. Estou indo para lá para discutir esse assunto com ele.
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