Haddad promete rigor em caso de servidor que acessou dados de opositores de Bolsonaro
Processo administrativo já recomendou a demissão do servidor Ricardo Feitosa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (2) que será “muito rigoroso” no caso do auditor-fiscal Ricardo Pereira Feitosa e que violação de sigilo fiscal “é uma coisa que não pode acontecer na Receita Federal”.
Feitosa foi chefe da inteligência da Receita Federal durante o governo de Jair Bolsonaro Ricardo Pereira Feitosa e é suspeito de ter acessado e copiado dados fiscais sigilosos de opositores do ex-presidente.
Haddad foi questionado se demitirá Feitosa, e disse que respeitará o devido processo legal.
— Eu pedi para garantir todos os expedientes legais para que não haja contestação da decisão tomada, qualquer que seja. Justamente para que a gente tenha o respeito ao devido processo legal. Vou ler o processo para saber do que se trata, mas violação de sigilo fiscal é uma coisa que não pode acontecer na Receita Federal. Um auditor deve saber de suas responsabilidades — disse.
A Fazenda avalia afastar o auditor-fiscal da função, inicialmente por 30 dias, antes de publicar a sua exoneração. O afastamento, que pode ser prorrogado, tem por objetivo de evitar que Feitosa use a função para prejudicar as investigações.
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Servidor de carreira, atualmente Feitosa atua como auditor-fiscal da administração aduaneira da Receita em Cuiabá. Após a identificação das pesquisas e da cópia dos dados, foi instaurada uma sindicância investigativa em março do 2020, que recomendou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O PAD foi concluído e se recomendou a demissão do servidor. Como O GLOBO mostrou ontem Haddad está inclinado a demitir Feitosa.
— Assim que o processo chegar à minha mesa, eu vou tomar a decisão cabível, garantindo ao servidor o direito de se defender, mas nós seremos muito rigorosos com aquilo que é preocupação do contribuinte brasileiro. Ninguém pode se sentir violado na sua privacidade, sobretudo em relação ao seu sigilo fiscal. O processo administrativo está absolutamente adiantado, já está no último estágio, que é na procuradoria-geral. Meu despacho deve acontecer nas próximas semanas — afirmou
Então chefe da inteligência da Receita, Ricardo Pereira Feitosa acessou e copiou dados fiscais sigilosos de opositores de Bolsonaro em 2019, primeiro ano de governo do ex-presidente. As violações foram reveladas pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Um dos alvos foi Eduardo Gussem, à época procurador-geral de Justiça do Rio e responsável pelas investigações das chamadas rachadinhas envolvendo o hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo apurava as suspeitas de que o parlamentar, quando era deputado estadual no Rio, mantinha em seu gabinete um esquema de recolhimento de parte dos salários de seus funcionários. A denúncia, porém, foi arquivada posteriormente por irregularidades verificadas na ação.
Também tiveram suas informações devassadas dois políticos que haviam acabado de romper com Jair Bolsonaro: o empresário Paulo Marinho, que é suplente de Flávio Bolsonaro, e o ex-ministro Gustavo Bebianno, que morreu em março de 2020.
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