IBGE obriga redução de vagas na Câmara Federal e nos Estados. Entenda os motivos
Caberá ao Congresso editar, até 30 de junho de 2025, uma Lei Complementar com base nos resultados do Censo de 2022.
O resultado do Censo Demográfico, realizado ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deve provocar uma reorganização na distribuição das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, já nas eleições de 2026. Caberá ao Congresso editar, até 30 de junho de 2025, uma Lei Complementar com base nos resultados do Censo de 2022.
Caso opte por não fazer, decisão recente do Supremo Tribunal Federal prevê que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral redistribuir as bancadas estaduais até o começo de outubro de 2025 - um ano antes das eleições. “O STF entendeu que se deixasse com a responsabilidade do Congresso poderia ser que ele perdesse o prazo. Por isso, o plenário do Supremo entendeu que o TSE é competente para fazer essa mudança”, diz o advogado eleitoral Emílio Duarte.
Segundo ele, não vai ter como escapar da aplicação da readequação do número de cadeiras pelo novo Censo divulgado de 2022. A atualização deve afetar a representação de 14 estados na Câmara já a partir da próxima legislatura. Com a alteração, sete estados devem ganhar mais representatividade na Câmara, enquanto outros setes perderão assentos.
Em Pernambuco, a bancada estadual, atualmente composta por 25 representantes, perderia um assento, assim como os estados de Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro teriam o número de representantes reduzidos. Este último, com perda de quatro assentos, saindo de 46 para 42 deputados federais.
“O poder Legislativo representa o povo, portanto, sua representação na Câmara Federal tem que ser proporcional ao número de habitantes. Como o Censo realizado pelo IBGE revelou redução no número de habitantes em sete estados, entre eles Pernambuco, terá que haver essa readequação na Câmara”, explica Duarte.
A mudança, lembra Duarte, deve impactar nos cálculos do quociente eleitoral do partido. “Uma vez que seu cálculo é a fração entre o número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras, se mexe embaixo no número de cadeiras, vai mexer no resultado”, destaca o advogado.
Além de impactar as eleições estaduais em 2026, o resultado do Censo 2022 do IBGE já deve promover mudanças nas eleições municipais do próximo ano. “Se dentro de cada Estado foi constatado pelo IBGE que houve redução no número de habitantes, é porque nas cidades também reduziram. Desta forma, o desenho das Câmaras Municipais já será impactado no próximo pleito”, revela o especialista.
Sendo assim, em Pernambuco cidades como Recife, Carpina, Santa Cruz do Capibaribe, que tiveram redução populacional, vão perder dois vereadores, cada, na próxima legislatura. Na capital pernambucana, o número de vereadores sairá de 39 para 37, enquanto Água Preta de 13 para 11 parlamentares.
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