Oposição anuncia que vai colher assinaturas para pedido de impeachment de Moraes
Coleta de assinaturas vai até o próximo dia 7 de setembro e parlamentares pretendem protocolar pedido no dia 9
Parlamentares da oposição anunciaram, nesta quarta-feira, o início da coleta de assinaturas para abrir um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por aquilo que definem como "uma série de abusos de poder".
Deputados e senadores vão coletar assinaturas até o próximo dia 7 de setembro e pretendem protocolar o pedido no dia 9.
Porta-voz do grupo, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) afirmou que o pedido se baseia em "violações de direitos constitucionais e ao sistema acusatório, abuso de poder e desrespeito ao código de processo penal".
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Parlamentares citaram reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça que afirma que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.
– O Senado precisa cumprir o seu dever constitucional de ter a prerrogativa de investigar o Supremo Tribunal Federal – disse Girão
Gilmar e Barroso defendem Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu Moraes e afirmou que as informações solicitadas de forma informal por auxiliares seus ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) eram "imediatamente formalizadas" depois que eram recebidas.
No início da sessão desta quarta-feira, houve um momento de desagravo à atuação magistrado.
— Quando as informações chegavam, elas eram imediatamente formalizadas, inseridas no âmbito dos processos e dada à vista ao Ministério Público. Portanto, não houve nenhuma circulação de dados ou informações que não estivesse documentada adequadamente no processo — afirmou Barroso, no início da sessão do STF desta quarta-feira.
Para o presidente do STF, as críticas recebidas por Moraes fazem parte de uma "tempestade fictícia":
— Na vida às vezes existem tempestades reais e às vezes existem tempestades fictícias. Acho que estamos diante de uma delas.
O ministro Gilmar Mendes também prestou solidariedade a Moraes e afirmou que não houve ilegalidades.
— Vale destacar que a situação colocada pela reportagem em nada se aproxima dos métodos da Operação Lava-Jato, como muitos querem fazer crer. Comparações desse jaez são irresponsáveis e sem a menor correlação fática.
O magistrado reforçou que a situação nada tinha a ver com a operação conduzida pelo juiz Sérgio Moro na 13ªa Vara de Curitiba.
— Querer comparar os métodos utilizados naquela Operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos em curso nesta Corte são uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo Tribunal Federal, em busca de fins obscuros relacionados a impunidade dos golpistas".
Já Moraes afirmou nesta quarta-feira que "não há nada a esconder" e explicou que todos os procedimentos adotados por seu gabinete foram feitos mediante "documentos oficiais juntados".
– Esse procedimento poderia se dar de duas formas. Poderia se dar a partir é de uma requisição minha à polícia federal para que ela realizasse, poderia se dar a partir de uma solicitação ao tribunal superior eleitoral, para que ele fornecesse os relatórios – disse o ministro.
Entenda o caso
Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira afirma que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.
Segundo a reportagem, o foco desses relatórios eram postagens em redes sociais de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro com ataques à Corte, à lisura das eleições, além de incitar militares contra o resultado das urnas.
Em nota, o gabinete do magistrado diz que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
O texto diz ainda que os "relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais".
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