Inelegível, Bolsonaro é alvo de oito investigações na área criminal
Ex-presidente é réu em duas ações penais no DF e alvo de cinco inquéritos no STF
Após ser declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de ao menos oito investigações na área criminal. Bolsonaro é réu em duas ações penais na primeira instância, além de ser investigado em cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e em um inquérito da Polícia Federal (PF) em São Paulo.
Os dois casos mais avançados tramitam desde antes de Bolsonaro ser presidente. Desde 2016, ele é réu em duas ações, por incitação ao estupro e por injúria, após ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque é "muito feia". As ações tramitavam no STF e tiveram seu andamento interrompido durante o mandato presidencial.
Como Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, no mês passado o ministro Dias Toffoli enviou os dois processos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). O crime de incitação acarreta pena de três a seis meses, enquanto o de injúria tem uma pena de um a seis meses. Nos dois casos a pena é de detenção, que não é cumprida em regime fechado.
Em paralelo, o mesmo fato que causou a condenação de Bolsonaro no TSE — os ataques infundados ao sistema eleitoral — também pode levar a uma punição criminal. As críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas são investigadas no inquérito do STF que mira as chamadas milícias digitais.
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Foi do inquérito das milícias digitais que saiu uma outra linha de investigação que pode implicar Bolsonaro: a apuração sobre fraudes em cartão de vacina. Cinco pessoas ligadas a Bolsonaro estão presas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. Essa investigação tramita de forma sigilosa e ainda não virou formalmente um inquérito.
Duas apurações também foram abertas após Bolsonaro sair da Presidência. Em janeiro, o ex-presidente foi incluído em um inquérito que investiga a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele é investigado por ter compartilhado, dois dias após os atos golpistas, um vídeo que sugeriu que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fraudada pelo TSE e pelo STF.
Em março, a PF abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro atuou para ficar com um conjunto de joias entregues pelo governo da Arábia Saudita. O conjunto foi apreendido pela Receita Federal no retorno da comitiva do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) ao Brasil, e houve tentativas da Presidência de liberá-lo. O ex-presidente foi obrigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver outros dois kits recebidos por ele e que estavam em seu acervo privado.
Moraes contraria PGR e mantém inquéritos
Dois dos inquéritos de Bolsonaro no STF dependem apenas de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para serem encerrados. Há meses, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já solicitou o arquivamento, mas não houve nenhuma decisão de Moraes, nem aceitando o arquivamento nem pedindo mais diligências.
Um desses inquéritos é o que investiga uma suposta interferência de Bolsonaro na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça) em 2020. A PGR pediu o arquivamento desse caso em 19 de setembro do ano passado, na linha de um relatório da PF, que não viu crime de Bolsonaro. Em novembro, reiterou o posicionamento, mas ainda não houve decisão de Moraes.
Em março, a PGR pediu o arquivamento de outro inquérito, que investiga declarações de Bolsonaro na pandemia. Neste caso, houve uma discordância da PF, que considerou que o então presidente cometeu incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de "provocar alarme ou perigo inexistente", por associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids. Também não houve manifestação do relator desde então.
Em um outro inquérito, que investiga se Bolsonaro vazou uma investigação sigiloso da PF, houve uma disputa aberta entre Moraes e a PGR. Em agosto do ano passado, o ministro negou um pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araujo, solicitou que a decisão fosse analisada pelos demais ministros, o que ainda não ocorreu. Desde então, o inquérito vive um impasse. Neste caso, a PF já havia concluído a investigação e apontado crime de Bolsonaro.
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