Início da votação da PEC sobre o Fundeb acentua o debate sobre a Educação
A contraproposta do governo, enviada no sábado, propondo renovação do fundo somente a partir de 2022, gerou críticas dos parlamentares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia, em dez pontos percentuais, nos próximos seis anos, a fatia de recursos da União (atualmente, de 10%) começa a ser votada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20) e coloca o tema no centro do debate em Brasília.
A contraproposta do governo, enviada no sábado, propondo renovação do fundo somente a partir de 2022, gerou intenso debate entre os parlamentares. O texto do governo também sugere que metade do acréscimo previsto para os recursos da União fosse para programas sociais, como o Renda Brasil, novo programa que está sendo elaborado pelo governo para substituir o Bolsa Família. O Fundeb, fonte de 63% do financiamento da educação básica, não terá dinheiro no próximo ano caso essa proposta do Executivo seja aprovada.
A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb na Câmara, convocou o engajamento nas redes sociais a favor da proposta do Congresso. "Vamos intensificar a movimentação pela aprovação do NOVO FUNDEB permanente e acessível a mais de 40 milhões de alunos, como prevê o relatório da deputada professora Dorinha. Use a#AprovaFundeb nas redes sociais", tuitou.
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O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, usou as redes sociais para defender a proposta do governo. "Destaco primeiras impressões ao chegar a Brasília e tratar do assunto FUNDEB. 1- o zelo e cuidado dos técnicos do MEC no aperfeiçoamento do projeto com adição de melhorias sobretudo em duas áreas: divisão socialmente justa dos recursos e aprimoramento de meios de controle final. 2-A forma muito responsável, apaixonada e competente da professora e deputada Dorinha e sua equipe no encaminhamento da proposta final. 3-O envolvimento e disposição do ministro Paulo Guedes e sua equipe em achar formas de repartir os poucos recursos do tesouro nacional nos tempos difíceis que vivemos. Precisamos investir na educação. O Brasil vai dar certo, eu acredito", escreveu o ministro no Twitter.
Outro a se posicionar foi Governador do Maranhão e presidenciável Flávio Dino (PCdoB). "Propostas que governo federal ensaia apresentar para o Novo FUNDEB retiram dinheiro da educação básica, comprometendo o presente e o futuro do Brasil. Espero que o Congresso mantenha a coerência com décadas de esforço nacional, mediante criação do FUNDEF (1996) e do FUNDEB (2006)", criticou. "Teto de gastos deve existir, mas não na Constituição. Essa tentativa de enxertar Renda Básica dentro do FUNDEB é mais uma prova dos equívocos da Emenda 95. Em 2021 vai ser difícil evitar colapso administrativo, se não houver revisão de paradigmas", escreveu Dino em outra postagem. "Atualmente 90% da Educação Básica é financiada por Estados e Municípios e 10% pela União. O novo FUNDEB visa ampliar esse percentual da União para 20% em 5 anos. Só cria confusão quem não prioriza a Educação", concluiu o governador.
Na mesma linha de Flávio Dino foi o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB). "A Educação brasileira enfrenta problemas demais. Com recente ministro da 'deseducação', com a pandemia. Na hora de pensar em reconstrução, o governo federal quer andar no sentido contrário, para trás, propondo suspender o Fundeb em 2021 e desvirtuá-lo. Um golpe que engessa a educação básica, tramado por quem não a valoriza. Não existe sistema público sem governo, que também precisa cuidar do social. Não se desmonta conquista histórica em troca das próximas, governar é compromisso com o todo. Que o parlamento evite este absurdo", criticou Paulo.
Entre os parlamentares, muitos se posicionaram contra a proposta do governo. "ESCÂNDALO! O desgoverno Bolsonaro está propondo a deputados aliados que o Fundeb, principal fonte de financiamento da educação pública, fique suspenso em 2021. Isso significará o fechamento de escolas e a destruição da educação básica. É um crime contra o futuro do país", escreveu o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). "O desgoverno Bolsonaro quer tirar $ do Fundeb, principal fonte de financiamento das escolas públicas, p/ destinar a programas de transferência de renda. Não permitiremos. O dinheiro p/ financiar a renda básica tem que vir da taxação dos super-ricos, não da Educação! #AprovaFundeb", tuitou o parlamentar
Teto e piso
A proposta enviada pelo governo também pretende mudar a parte da PEC que fala da remuneração dos profissionais de educação. O texto da Câmara aumenta de 60% para 70% o piso de recursos do Fundeb para o pagamento de salários da categoria. Já a contraproposta do governo estabelece um teto de 70% para a destinação de recursos do fundo para essa finalidade. Isso inviabilizaria o pagamento dos profissionais em várias redes estaduais e municipais, que já destinam percentual maior do que 70% para esse fim.
Um golpe que engessa a educação básica, tramado por quem não a valoriza. Não existe sistema público sem governo, que também precisa cuidar do social. Não se desmonta conquista histórica em troca das próximas, governar é compromisso com o todo. Que o parlamento evite este absurdo.
— Paulo Câmara 40 (@PauloCamara40) July 19, 2020
ESCÂNDALO! O desgoverno Bolsonaro está propondo a deputados aliados que o Fundeb, principal fonte de financiamento da educação pública, fique suspenso em 2021. Isso significará o fechamento de escolas e a destruição da educação básica. É um crime contra o futuro do país.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) July 20, 2020
Propostas que governo federal ensaia apresentar para o Novo FUNDEB retiram dinheiro da educação básica, comprometendo o presente e o futuro do Brasil. Espero que o Congresso mantenha a coerência com décadas de esforço nacional, mediante criação do FUNDEF (1996) e do FUNDEB (2006)
— Flávio Dino (@FlavioDino) July 18, 2020
Atualmente 90% da Educação Básica é financiada por Estados e Municípios e 10% pela União. O novo FUNDEB visa ampliar esse percentual da União para 20% em 5 anos. Só cria confusão quem não prioriza a Educação.
— Flávio Dino (@FlavioDino) July 20, 2020
Destaco primeiras impressões ao chegar a Brasília e tratar do assunto FUNDEB
— Milton Ribeiro (@mribeiroMEC) July 18, 2020
1- o zelo e cuidado dos técnicos do MEC no aperfeiçoamento do projeto com adição de melhorias sobretudo em duas áreas: divisão socialmente justa dos recursos e aprimoramento de meios de controle final.
Vamos intensificar a movimentação pela aprovação do NOVO FUNDEB permanente e acessível a mais de 40 milhões de alunos, como prevê o relatório da deputada professora Dorinha. Use a#AprovaFundeb nas redes sociais. https://t.co/soESwmP2bW
— Professora Dorinha (@profdorinha) July 20, 2020
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