Investigação da Anatel concluiu que Abin usou sistema de monitoramento de celulares sem conhecimento
Polícia Federal apura se houve omissão de servidores da Agência Nacional de Telecomunicações e de representantes de empresas do setor
Uma investigação aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou um sistema de monitoramento da localização de celulares no país sem o conhecimento das operadoras de telefonia. A Polícia Federal apura se houve omissão de servidores da Anatel e de representantes das empresas do setor.
O programa espião, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), aproveitava uma brecha no sistema de telecomunicações para obter a localização dos celulares. O Globo apurou que as operadoras, ao identificarem essas tentativas de acesso, tomaram medidas para evitar que continuassem. Esse é um dos pontos sob investigação da Polícia Federal. De acordo com a Anatel, as empresas de telefonia já eliminaram esta vulnerabilidade do sistema.
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Para a PF, o sistema utilizado pela Abin é "um software intrusivo na infraestrutura crítica da telefonia brasileira". A cada busca realizada, portanto, a rede de telefonia teria sido invadida com a utilização de um serviço adquirido com recursos públicos.
O rastreamento era possível porque os celulares precisam informar as torres das operadoras sobre a sua localização para, por exemplo, realizar ligações. Em outras palavras, para conectar dois aparelhos, o sistema de telecomunicação precisa saber onde eles estão.
Embora o funcionamento do sistema da Cognyte não seja público, especialistas afirmam que essa vulnerabilidade já é conhecida. Ao obter essas informações, que deveriam ser de acesso exclusivo das operadoras, o programa oferecia aos agentes da Abin opções para que um alvo fosse monitorado em tempo real, com informações sobre seus deslocamentos, ou por área, que permitia a criação de alertas quando entrasse ou saísse de uma zona pré-definida pelo operador da Abin.
De acordo com a Anatel, a Lei Geral de Telecomunicações e demais normas da telefonia em vigor preveem que as operadoras de telefonia devem utilizar recursos tecnológicos necessários para assegurar a inviolabilidade do sigilo das comunicações.
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