Janja diz que PL do aborto é "preocupante" e que "criminaliza mulheres"
Janja reforçou que o aborto é permitido por lei no Brasil e que a penalidade estabelecida pelo projeto de lei pode fazer com que a mulher vítima seja mais penalizada do que o seu agressor
A primeira-dama Janja da Silva afirmou nesta sexta-feira em suas redes sociais que o projeto de lei da Câmara que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio é “preocupante” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”.
A manifestação de Janja ocorreu dois dias após o projeto de lei avançar no Congresso, sem oposição do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de outras legendas da base do governo. A urgência do texto foi aprovada a toque de caixa anteontem na Câmara — e gerou mobilizações nas redes sociais contra sua aprovação e também protestos nas ruas de capitais brasileiras. Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”.
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Pelas redes sociais, Janja reforçou que o aborto é permitido por lei no Brasil e que a penalidade estabelecida pelo projeto de lei pode fazer com que a mulher vítima seja mais penalizada do que o seu agressor.
O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…
“O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira. Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”, escreveu Janja.
A primeira-dama ainda criticou a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, afirmando que era “preocupante” a aprovação da urgência sem discussão nas comissões temáticas. Com a tramitação acelerada aprovada pelos deputados, o texto pode ser votado direto no plenário.
“É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, escreveu.
Por fim, Janja escreveu que não se pode “revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas” e que é preciso “protegê-las e acolhê-las”.
“A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, escreveu ela.
Após a aprovação da urgência na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a tramitação acelerada do projeto e sinalizou que a matéria terá análise mais lenta na Casa vizinha, se avançar.
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