Juiz obriga frigoríficos a se retratarem após evento em apoio a Bolsonaro
Ministério Público do Trabalho pediu que empresa seja obrigada a indenizar funcionários em R$2 milhões, mas Justiça ainda não decidiu sobre questão
A Justiça do Trabalho determinou nesta quarta-feira que os frigoríficos Serradão e Frigobet, de Betim, Minas Gerais, divulguem amplamente um comunicado informando seus funcionários que eles têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições. Caso a decisão seja descumprida, as empresas serão submetidas a uma multa de pelo menos R$ 40 mil por dia, podendo chegar a R$ 1 milhão.
As empresas foram denunciadas pelo Ministério Público do Trabalho após realizarem um evento no qual obrigaram funcionários a vestir uma camisa com as cores verde e amarela, além do número e slogan do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. No evento, empresários fizeram ataques a Luiz Inácio Lula da Silva e prometeram um pernil para cada funcionário caso Bolsonaro seja eleito. O caso foi revelado pelo jornal "Folha de S. Paulo".
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Na ação movida pelo MPT, o órgão pediu que as empresas sejam condenadas a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 2 milhões. O juiz que concedeu a liminar, no entanto, não decidiu sobre o tema, que deverá ser analisado posteriormente.
"Verifica-se que clara tentativa de coação dos empregados rumo a um engajamento em prol de um candidato, atual presidente da república, candidato à reeleição, ao argumento de que a sua opção política corresponde a meio inequívoco para a manutenção e criação de empregos, o que denota a prática de assédio eleitoral contra os empregados", afirma o juiz na decisão.
Na decisão desta tarde, o juiz Fernando Rocha proíbe as empresas de impor e pressionar seus funcionários pelo voto em determinado candidato. A medida impede ainda que seja realizada qualquer atividade empresarial em defesa ou ataque a algum candidato.
O magistrado determinou que o comunicado a respeito do direito ao voto seja veiculado nas redes sociais e nos sites da empresa, além de ser repassada por WhatsApp em grupos e individualmente a cada funcionário. O texto deve ainda ser impresso, distribuído e fixado em murais da empresa. A decisão também obriga os frigoríficos a garantirem que seus funcionários possam ir votar no domingo.
Explosão de casos
Até o momento, o MPT já recebeu 1633 denúncias de assédio eleitoral. No total, 1284 empresas foram denunciadas pela prática. O número é quase oito vezes maior do que o registrado em 2018, quando houve apenas 212 denúncias pela prática.
Diante da explosão de casos, centrais sindicais criaram canais para reunir denúncias. O MPT também orienta que funcionários relatem casos por meio do site da ouvidoria do órgão ou pelo aplicativo MPT Ouvidoria.
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