Julgamento de Moro no TRE-PR será retomado nesta quarta-feira; entenda os próximos passos
Senador responde a duas ações apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança; relator já votou pela absolvição
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). A sessão será iniciada nesta tarde, às 14h, com o voto do desembargador José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo. O magistrado pediu vista na segunda-feira após o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza ter se manifestado contra a perda do mandato do ex-juiz.
Na sequência, os votos serão proferidos pelos desembargadores Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, o presidente da Corte.
Bengtsson reservou também uma sessão na próxima segunda-feira (8) para que a votação continue caso o julgamento não tenha sido encerrado nesta quarta.
Moro responde a duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apresentadas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. A maioria dos sete membros do tribunal precisa julgar Moro como culpado para que o senador perca o mandato. Se cassado, ele também pode ficar inelegível por oito anos.
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Independentemente do resultado no Paraná, contudo, Moro seguirá no cargo como senador, uma vez que uma eventual perda do mandato ainda precisaria ser referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o desfecho no TRE-PR, qualquer uma das partes pode apresentar recurso ao TSE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste último cenário, o ex-juiz já estaria sem o mandato caso acabe condenado na Corte eleitoral.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), que foi procurador no âmbito da Operação Lava-Jato, foi cassado pelo TSE em maio do ano passado com base na Lei da Ficha Limpa. A perda do mandato ocorreu diante do pedido de recurso apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN, após a Justiça Eleitoral do Paraná ter rejeitado o pedido de cassação.
O TSE é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes até 3 de junho, quando o cargo passará a ser ocupado por Cármen Lúcia.
Entenda o caso
Segundo as iniciais dos processos que foram anexados, o senador teria driblado a legislação eleitoral durante a campanha de 2022. Os partidos alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança partidária do Podemos para o União Brasil.
Nesta segunda, porém, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), apresentou seu relatório favorável ao senador, manifestando-se contra a cassação do mandato do parlamentar. Para Falavinha, não há precedência para a perda do mandato ou para que Moro fique inelegível. Entre os principais argumentos apresentados está o somatório feito pelas siglas oposicionistas dos gastos da pré-campanha à Presidência e ao Senado. De acordo com o magistrado, esta conta não seria suficiente para concluir que houve abuso de poder econômico.
Em dezembro passado, o Ministério Público Federal se manifestou por sua cassação, sustentando que houve o abuso de poder econômico. Nos bastidores, a vaga do ex-juiz já era, inclusive, disputada em uma espécie de pré-campanha eleitoral.
Caso o mandato seja perdido, um novo pleito será disputado. Entre os possíveis postulantes, despontam a esposa do ex-juiz, Rosangela Moro (União Brasil), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
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