Julgamento de Sergio Moro no TSE: onde assistir à sessão que pode levar à cassação do senador
Senador e ex-juiz foi inocentado pelo TRE do Paraná
O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode selar o destino político do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A segunda sessão destinada ao caso na Corte está marcada para às 19h, e será transmitida ao vivo pelo canal no YouTube do tribunal.
A decisão final ocorre em meio a uma intensa ofensiva política e a um clima de otimismo de aliados do ex-juiz da Lava-Jato sobre a possibilidade de cassação. O caso de Moro teve uma tramitação relâmpago no TSE, e será julgado menos de um mês após ter chegado à Corte.
Na quinta-feira passada, primeiro dia em que o caso de Moro foi à pauta, ocorreu apenas a leitura do relatório — uma espécie de resumo do caso — pelo relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques. Nesta terça-feira, ao ser retomado, será feita a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral e as sustentações orais da acusação e da defesa. Em seguida, os ministros votam.
Por que Sergio Moro vai passar por julgamento?
Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os partidos alegam que o hoje senador levou vantagens sobre seus concorrentes ao se declarar como pré-candidato à Presidência meses antes da campanha oficial e que teve gastos acima do permitido para quem disputou uma vaga ao Senado.
O político paranaense foi inocentado no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as siglas recorreram ao TSE, que agora avalia o caso.
Argumentos da defesa de Moro
A principal linha da defesa será questionar os valores gastos na pré-campanha. Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato a presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula da sigla. O partido exibiu na TV inserções com o ex-juiz que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.
Para os advogados do senador, contudo, o impacto eleitoral foi baixo e não representou vantagem. Esse já foi o principal ponto sustentado no julgamento no TRE, quando saiu vitorioso. A defesa ainda deve apontar para as brechas na lei envolvendo a pré-campanha, sob o argumento de que não se pode penalizar um candidato que faz algo que não é proibido.
Em parecer enviado ao TSE no dia 7 de maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a absolvição do senador e a preservação do seu mandato. “Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.
Ao recorrer ao TSE, o PL afirma que Moro e seus suplentes “foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral”, que “macularam o resultado das eleições”.
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