Julgamento no TSE: relator rebate argumento de Bolsonaro e defende inclusão de "minuta do golpe"
Benedito Gonçalves diz que medida já teve o aval do TSE, em fevereiro deste ano
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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciou seu voto durante o julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível explicando a inclusão no processo da “minuta golpista” apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres. Diferente do que é argumentado pela defesa do ex-presidente, o magistrado explicou que a medida já teve o aval da corte, em fevereiro deste ano, justamente por ter relação com o fato em apuração.
— Em 14 do 2 de 2023, o Tribunal, mais uma vez por unanimidade, confirmou que os limites da controvérsia que já estavam fixado em decisão de saneamento e organização do processo comportava o conhecimento de fatos consistentes na apreensão de minuta de decreto de estado de defesa na residência de Anderson Torres e a consequência juntada do documento novo, conforme extensa fundamentação exposta. Esses elementos têm correlação estrita a causa de pedir e a gravidade da conduta, isso porque desde a inicial o autor alega que os investigados tinham como estratégia política eleitoral induzir descrédito ao resultado do pleito de 2022 — afirmou o ministro, em um trecho da leitura de seu voto.
Na semana passada, após participar de uma reunião no gabinete do seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado, Bolsonaro criticou uma possível diferença no tratamento do TSE, em relação ao julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017.
— Será péssimo para a democracia se eu for julgado de forma diferente como foi a chapa Dilma-Temer em 2017 — disse o ex-presidente, na ocasião.
O TSE retomou, nesta terça-feira, o julgamento de uma ação apresentada pelo PDT que trata de uma reunião com embaixadores realizada em 2022 em que, sem provas, Bolsonaro atacou a lisura do processo eleitoral. O partido pede que Bolsonaro seja considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda afirma que o então presidente criou um ambiente propício para a “propagação de toda sorte de desordem informacional”.
A legenda ressalta que, ao transmitir o discurso na TV Brasil e em redes sociais, Bolsonaro teve “expressivo alcance na difusão de informações falsas já reiteradamente desmentidas”.
Em parecer lido na última quinta-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu que Bolsonaro seja considerado inelegível, alegando que o discurso “atacou as instituições eleitorais” e que isso contribuiu para “inquietar ânimos pessimistas com relação à legitimidade do pleito”.
Além da própria reunião, uma das principais provas é a justamente a minuta que sugeria uma espécie de intervenção no TSE, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.
O PDT considera que a minuta era a “materialização da última fase de um plano milimetricamente traçado para derrubar o Estado Democrático de Direito”.
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