Justiça aceita denúncia e torna réu trio acusado de montar explosivo perto do Aeroporto de Brasília
Decisão do juiz da primeira instância atende denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, a partir das investigações da Polícia Civil. Caso ocorreu no dia 24 de dezembro
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) aceitou a denúncia e tornou réu três pessoas acusadas de envolvimento na tentativa de explosão de uma bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, em dezembro do ano passado.
A decisão, revelada pela TV Globo e confirmada pelo GLOBO, foi tomada na terça-feira pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília. No despacho, o magistrado afirmou apenas que "estão preenchidos os requisitos previstos" no Código Processual Penal e que "há justa causa para a ação penal" e aceitou a denúncia formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal
No dia 24 de dezembro, a Polícia Militar foi acionada por um motorista de caminhão, que identificou um objeto estranho em seu veículo. Depois, em depoimento, George Washington de Oliveira Sousa, admitiu ter participado de um plano para provocar as Forças Armadas a decretarem "estado de sítio" e realizarem uma intervenção militar, o que é inconstitucional.
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Segundo a denúncia, Sousa, Alan Diego dos Santos e Welligton Macedo de Souza montaram o artefato e entregaram o material para que fosse colocado no caminhão de combustível por Wellington Macedo. Ao g1, a defesa disse que não vai se manifestar até analisar a decisão da Justiça.
Os réus vão responder na Justiça pelo crime de explosão, quando se expõe “a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos”. A pena é de 3 a 6 anos de prisão e multa.
No entanto, o Ministério Público considera que é preciso aumentar a pena em 1/3, já que o crime foi cometido tendo como alvo depósito de combustível.
Já as acusações de atos de terrorismo vão ser enviadas para a Justiça Federal, instância competente para analisar se estão configurados crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Investigação
Os investigadores dizem que o plano foi feito no acampamento montando em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, por onde passaram bolsonaristas radicais com ideias golpistas.
Segundo a investigação, a ideia inicial dos criminosos era que o explosivo fosse colocado próximo a um poste, para prejudicar a distribuição de energia elétrica na capital. De última hora, a decisão mudou e o objeto foi colocado no caminhão de combustível, carregado de querosene de aviação.
“O objetivo dos denunciados era cometer infrações penais que pudessem causar comoção social a fim de que houvesse intervenção militar e decretação de Estado de Sítio”, afirma a denúncia.
“Já em Brasília-DF, em frente ao Quartel General, em 23/12/2022, George, Alan e Wellington e outros manifestantes não identificados, elaboraram o plano de utilização de artefato explosivo para detonação em lugares públicos”, completa o documento.
Ainda segundo a denúncia, a Polícia Civil afirma que horas após a identificação do explosivo, Alan e George se falaram por uma ligação de aplicativo de mensagens e trocaram imagens do explosivo. A partir da análise de geolocalização, foi possível identificar que um carro que seria da esposa de Wellington também circulou pelos arredores do aeroporto no dia.
A Justiça também atendeu ao pedido de MP de enviar a parte da investigação sobre organização criminosa para a Procuradoria-Geral da República, para que o caso seja analisado no âmbito da Operação Nero, que investiga os atos de vandalismo do dia 12 de dezembro em Brasília.
Relembre o caso
A Polícia Militar detonou, na véspera de Natal, o explosivo após o artefato ser encontrado pelo motorista do caminhão-tanque. À época, o homem não soube dizer quem havia deixado o material ali e a polícia descartou a participação dele no caso.
O caso não impactou as operações no aeroporto, tendo as decolagens e pousos sido mantidos normalmente.
No mesmo dia, George Washington de Oliveira Sousa foi preso pela polícia por suposto envolvimento no caso. Ele veio do Pará a Brasília para participar das manifestações em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ocorriam no quartel-general do Exército.
O homem foi localizado e preso em um apartamento no Sudoeste, na região central do DF, e confessou que tinha intenção de explodir o artefato no aeroporto. Com ele, foi apreendido um arsenal com pelo menos duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, centenas de munições e uniformes camuflados. No apartamento, foram encontradas outras cinco emulsões explosivas.
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