Justiça de SP desbloqueia R$ 48 mil de Bolsonaro em cobrança de multas por não usar máscara
Ex-presidente havia tido R$ 93 mil bloqueados, mas juiz entendeu que parte do valor que estava na poupança não poderia ser penhorado
A Justiça de São Paulo desbloqueou, nesta terça-feira, R$ 48.382,86 do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há duas semanas, duas decisões judiciais haviam bloqueado um total de R$ 93.356,10 dele, em processos em que o estado cobra multas de Bolsonaro por não ter usado máscara durante diversas passagens por São Paulo durante 2021.
A defesa do ex-presidente argumentou que o bloqueio "atingiu todas as suas reservas financeiras" e que penhorou dinheiro que estava na poupança, e pediu que no lugar dos valores.
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O juiz André Rodrigues Menk, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, acolheu parcialmente o pedido, destacando que a jurisprudência do Tribunal de Justiça paulista define que só podem ser penhorados até 40 salários-mínimos depositados em poupança e outras aplicações financeiras. Além disso, ele argumentou que o valor bloqueado supera o valor da dívida de Bolsonaro.
"Observa-se que houve bloqueio em excesso, tendo a indisponibilidade atingido a quantia total de R$ 93.356,10, enquanto o débito era no valor de R$ 88.938,96", escreveu o magistrado na decisão. Foi determinado o desbloqueio imediato de R$ 48 mil.
Bolsonaro é alvo de cinco ações de execução fiscal movidas pela Fazenda de São Paulo. Ao todo, o ex-presidente foi multado oito vezes em 2021 pelo não uso de máscaras. O uso da máscara foi obrigatório no estado entre julho de 2020 e março de 2022. Os valores das multas variam de acordo com a reincidência e a gravidade das situações - as autuações foram maiores quando ele causou grandes aglomerações, como em ato na Avenida Paulista em 7 de setembro daquele ano.
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