Justiça determina que Jair Bolsonaro use máscara em espaços públicos no DF
Foi fixada pena diária de R$ 2 mil caso o chefe do Executivo descumpra a decisão
Uma decisão da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, desta segunda-feira (22), determina ao presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de proteção em espaços públicos e estabelecimentos, comerciais, industriais e de serviços no Distrito Federal. Foi fixada multa diária de R$ 2 mil caso ele descumpra a decisão, assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli. O uso da máscara é obrigatório no DF, segundo um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB). Bolsonaro, no entanto, já participou de diversos atos de seus apoiadores sem máscara.
"Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional", afirmou Borelli.
A decisão é desdobramento de uma ação popular impetrada pelo advogado Victor Mendonça Neiva. No pedido, ele afirmou que a "conduta irresponsável" do presidente contribui para esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas pelas autoridades sanitárias. O presidente da República, prosseguiu o juiz, deve adotar todas as medidas necessárias para evitar o contágio da Covid-19, seja para resguardar sua saúde ou a de outras pessoas que o cercam. "Ou ainda imprimir a sua figura, de dirigente máximo do Poder Executivo Federal, o respeito à todas as normas em vigor no Brasil", diz.
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A AGU (Advocacia-Geral da União) disse em nota que "estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os poderes”. A Justiça Federal obrigou ainda à União que exija de seus servidores e colaboradores o uso de máscaras de proteção individual, enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 20 mil.
No início de junho, Bolsonaro pousou com dois helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira) na BR-020, em Planaltina (DF), a 52 km do centro de Brasília, para, por mais de uma hora, acompanhar uma blitz da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ele estava sem máscara. O presidente pousou na margem da rodovia às 9h20. Uma grande blitz estava montada no local, mas, durante a permanência dele, até as 10h35, os policiais rodoviários não pararam nenhum veículo para revista.
No acostamento no sentido a Brasília, Bolsonaro tirou fotos com policiais rodoviários federais e gravou vídeos a pedido dos agentes. Muitos motoristas de carros e caminhões buzinavam ao passar pelo presidente. Alguns deles se aglomeraram e o presidente foi até eles. Pegou uma criança no colo, abraçou e fez selfies com apoiadores. Alguns, assim como Bolsonaro, estavam sem máscara.
O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado no dia 15 de junho pelo governo do Distrito Federal por não usar máscaras numa manifestação em Brasília, no domingo (14). "O autuado foi flagrado em espaço ou logradouro (Esplanada dos Ministérios) sem máscara de proteção (EPI) facial, de uso obrigatório", diz o documento.
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