Justiça Federal vai intimar Telegram no inquérito que apura fake news
Juiz decide acionar mecanismos de cooperação internacional com Emirados Árabes e Reino Unido
A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Telegram seja intimado a prestar informações num inquérito civil aberto em novembro de 2021 pelo Ministério Público Federal para combater a desinformação decorrente de ações ou omissões nas principais plataformas digitais que atuam no Brasil.
O Telegram ignorou as notificações dos procuradores, que pedem respostas sobre a conduta do aplicativo de mensagens para combater a disseminação de conteúdos falsos e crimes de ódio na plataforma. Sem respostas até agora, o MPF recorreu à Justiça para obrigar a empresa a fornecer as informações.
Assinada pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, a decisão é do último dia 25 e foi tornada pública anteontem. O magistrado afirma que o fato de o Telegram FZ LLC não ter representação no Brasil, mesmo oferecendo seus serviços aos brasileiros, faz com que seja necessário acionar cooperação internacional para formalização da notificação.
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Cópias da decisão judicial serão traduzidas e enviadas, junto com os questionamentos do MPF, aos Emirados Árabes Unidos e ao Reino Unido, em endereços indicados pelo MPF. Como não há tratado internacional sobre o tema, a reciprocidade deverá ser manifestada por via diplomática.
O MPF baseia a investigação na defesa de interesses sociais e individuais e na defesa do consumidor de serviço de comunicação de relevância pública. Os mesmos questionamentos foram encaminhados para outras redes sociais, que já enviaram suas respostas aos procuradores, sem necessidade de acionar a Justiça.
Os investigadores querem saber, por exemplo, as providências adotadas pelas plataformas para combater as fake news, o disparo de mensagens em massa, o uso de robôs para enviar conteúdo e as políticas de moderação de cada empresa.
No sábado passado, o Telegram cumpriu decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e bloqueou três canais do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos mantidos na plataforma. Em sua decisão, Moraes ameaçou suspender o aplicativo de mensagens no Brasil por 48 horas caso sua ordem não fosse cumprida. O ministro tentava o bloqueio dos canais de Allan desde 13 de janeiro.
O blogueiro é alvo de dois inquéritos no Supremo que investigam suposto esquema de divulgação de informações falsas. Após saber do bloqueio, ele criticou a decisão da Justiça, que considera uma “censura”.
A falta de uma representação oficial do Telegram no Brasil dificulta o cumprimento de decisões judiciais e preocupa autoridades eleitorais, já que a plataforma pode ser usada como ferramenta de desinformação nas eleições. O Telegram pode ser afetado pelo projeto de lei das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê uma série de obrigações para os aplicativos, como evitar disparos em massa e publicar relatórios de transparência.
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