Justiça Militar envia para o STF investigação contra coronéis suspeitos de fazer carta golpista
Magistrado entendeu que fatos já foram investigados pela Polícia Federal
A Justiça Militar enviou para o Supremo Tribunal Federal ( STF) um inquérito que investiga quatro coronéis do Exército pela suspeita de elaboração de uma carta para pressionar o comando da Força a aderir a um golpe de Estado em 2022.
A decisão foi tomada em dezembro pelo juiz federal substituto da Justiça Militar Alexandre Augusto Quintas, que considerou que "não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União". O envio do caso ao STF foi revelado pelo G1 e confirmado pelo Globo.
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O episódio também é investigado pela Polícia Federal (PF), e resultou no indiciamento de três coronéis, entre as 40 pessoas indiciadas em novembro pela suposta tentativa de golpe. De acordo com a PF, o documento foi utilizado para "pressionar o Alto Comando do Exército e incitar os militares a aderirem ao Golpe".
Na Justiça Militar, o inquérito foi aberto em setembro, após uma sindicância do Exército apontar quatro militares, sendo dois da ativa e dois atualmente da reserva, como responsáveis. Três deles foram indiciados, pelos crimes de incitar a indisciplina militar e crítica indevida, previstos no Código Penal de Militar.
O Ministério Público havia pedido o afastamento dos sigilos telefônico e telemático dos quatros oficiais, entre novembro de 2022 e setembro de 2024, para "apurar se o teor da Carta endereçada ao comando do Exército era uma crítica independente ou se os autores participaram de alguma forma na tentativa de golpe de estado investigados pela Polícia Federal".
Ao analisar essa solicitação, o magistrado entendeu, no entanto, que os fatos relacionados à apuração da carta "foram apurados com profundidade pela Polícia Federal, órgão com atribuição para investigar o caso, de acordo com entendimento do STF". Por isso, declinou a competência do caso para o STF.
O juiz ressaltou que o STF, em 2023, "fixou sua competência para processo e julgamento dos crimes que culminaram nos atos do dia 08.01.2023, independente de os investigados serem civis ou militares, das Forças Armadas ou dos estados".
No inquérito da PF, já enviado ao STF, foram indiciados dois coronéis da ativa, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, e um da reserva, Carlos Giovani Delevati Pasini.
Quando o Exército concluiu sua investigação interna, o advogado Matheus Pires, que representa o coronel Carlos Giovani Delevati Pasini, afirmou que ele "não assinou nem elaborou nenhuma carta direcionada ao Comandante do Exército no ano de 2022".
Na época, o advogado Felipe Trompowsky, que defende o coronel Anderson Lima de Moura, afirmou que "não há qualquer materialidade, tampouco provas levantadas, que deem qualquer legalidade às conclusões do IPM".
— Nos parece que Alto Comando do Exército Brasileiro está agindo de forma politicamente persecutória (...). Os oficiais superiores, que conduziram tanto a Sindicância quanto o IPM, possivelmente, ao que parece, estão dolosamente fazendo uma interpretação de um texto, ressalte-se, sem autoria comprovada, para justificar a narrativa de tentativa de golpe, e tentando usar os investigados como uma espécie de exemplo para a corporação.
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