Justiça nega habeas corpus a Milton Ribeiro
Na decisão, o habeas corpus não foi concedido porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo
O desembargador federal Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), negou nesta quinta-feira (23) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, foram presos na quarta-feira.
Na tarde desta quinta-feira, eles passarão pela audiência de custódia com o juiz Renato Borelli, que foi quem determinou a prisão. Nessa ocasião, será avaliada a necessidade de mantê-los presos ou não.
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Na decisão, o desembargador Morais da Rocha afirmou que não poderia conceder o habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo. Os advogados de Milton Ribeiro afirmam que ainda não tiveram acesso à decisão na íntegra.
O desembargador reconheceu o fato, mas destacou que não poderia reverter uma decisão sem acesso a ela.
"Embora não se desconheça que foi declinado nas razões iniciais que o paciente não teve acesso aos autos do processo originário, não obstante tenha havido requerimento nesse sentido, a situação processual não pode ser alterada, pois é necessário que se tenha prévio conhecimento da motivação do ato impugnado para viabilizar eventual análise de sua compatibilidade com as disposições legais e constitucionais", afirmou Morais da Rocha.
Mais cedo, a assessoria da Justiça Federal afirmou que os advogados já tiveram acesso aos documentos do processo. Segundo Morais da Rocha, nada impede que, assim que tiverem acesso à decisão, os advogados possam impetrar outro habeas corpus na Justiça Federal para reverter a prisão do ex-ministro da Educação.
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