Justiça pode proibir alegação de 'defesa da honra' em feminicídios
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli afirmou que atacar uma mulher com a justificativa de reprimir um adultério é um ato covarde e criminoso
A semana que inicia com o Dia Internacional da Mulher pode terminar no Brasil com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando a inconstitucionalidade de invocar a "legítima defesa da honra" como atenuante em casos de feminicídio.
Na semana passada, um dos onze ministros do STF, Dias Toffoli, afirmou que "aquele que pratica feminicídio ou usa de violência, com a justificativa de reprimir um adultério, não está a se defender, mas a atacar uma mulher de forma desproporcional, covarde e criminosa".
O ministro Gilmar Mendes também manifestou seu apoio, dizendo que o argumento que usa a "honra" masculina está "pautado por ranços machistas e patriarcais, que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade".
Espera-se agora que todos os magistrados terminem de se pronunciar até sexta-feira, a menos que alguém peça uma pausa para examinar o tema mais a fundo.
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No Brasil, os crimes dolosos contra a vida são julgados por júri popular e suas sentenças são irrevogáveis. Declarar inconstitucional o argumento do "crime de honra" evitaria penas atenuadas, que já escandalizaram a sociedade.
Um dos mais recentes foi o caso de Vágner Rosário Modesto, absolvido em 2017 da acusação de tentativa de homicídio de sua ex-mulher, que ele havia esfaqueado três vezes um ano antes na cidade de Nova Era (MG).
Sua defesa alegou a "legítima defesa da honra" e o réu explicou que agiu cegado pelo ciúme após ver uma mensagem no celular da mulher.
O advogado de defesa do caso, José Ramos Guedes, não acredita que a declaração de inconstitucionalidade desse argumento reduza tragédias como essa: "A honra não cai em desuso nunca e nem vai cair", disse ele em entrevista ao Fantástico, da Globo.
Outro episódio que chocou o país foi o assassinato, em 1976, de Ângela Diniz, conhecida figura da alta sociedade carioca, que foi morta a tiros por seu namorado, Doca Street. O empresário foi condenado a dois anos de prisão com dispensa de cumprimento da pena, após alegar ter "matado por amor".
A indignação provocada pelo caso, com o slogan "Quem ama não mata", levou à anulação da sentença e, num segundo julgamento, o homem foi finalmente condenado a 15 anos de prisão.
De acordo com relatório divulgado no domingo pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020 foram registradas 105.821 denúncias policiais de violência contra a mulher no Brasil, 72% delas relacionadas ao âmbito doméstico ou familiar.
A ministra Damares Alves afirmou que o contexto da pandemia gerou esse tipo de violência, mas que os números não podem ser comparados com os de 2019 porque um novo tipo de metodologia de contagem foi inaugurado em 2019.
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