Justiça solta mulher de chefe de facção apontado como articulador de plano para sequestrar Moro
Na decisão, a magistrada determinou que ela seja monitorada por tornozeleira eletrônica
A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, concedeu a substituição da prisão preventiva de Aline de Lima Paixão por medidas cautelares diversas. Na decisão, a magistrada determinou que ela seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique proibida de manter contato com os demais investigados.
Nas investigações da Polícia Federal, a moça é apontada como Janeferson Aparecido Mariano Gomes, que ocuparia uma posição de liderança na facção e seria o articulador de um plano para sequestrar o senador Sergio Moro e outras autoridades.
No despacho, a magistrada pondera que a defesa de Aline informou que ela é empresária, de boa conduta social, e tem emprego e domicílio fixo, onde reside com três filhos, de 6, 7 e 13 anos.
Leia também
• Veja os 15 alvos da operação que investigou plano de facção para matar Moro e autoridades
• "Desmoraliza seu próprio ministro": oposição reage após fala de Lula sobre Sergio Moro
• Padilha diz que "retratação" de Lula a Sérgio Moro foi a ação da Polícia Federal
“Cumpre ressaltar que as condições pessoais (como primariedade, bons antecedentes e residência fixa) não afastam as razões que sustentam a prisão preventiva, bem como não elidem, de plano, a relação da requerente com os graves fatos em apuração”, pondera a juíza.
Em relação à comprovação apresentada, Gabriela Hardt explica que, “não obstante a permanência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, o artigo 227 da Constituição Federal estabelece prioridade absoluta na proteção às crianças”.
“Nesse ponto, cumpre destacar que, em 20/02/2018, em decisão proferida no HC no 143641/SP, o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem de habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar a todas as mulheres presas, gestantes, puerperas ou mães de crianças e deficientes, nos termos do art. 2o do ECA e da Convenção sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas”, afirma a juíza.
Mais informações em instantes.
Veja também
TCU diz que legislação não impede Exército de comprar blindados israelenses
