Leia integra da carta de Lula e governadores sobre compromisso com democracia e gestão compartilhada
O documento também anuncia a criação de um Conselho da Federação e Consórcios Públicos para firmar uma gestão compartilhada
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os 27 governadores assinaram, nesta sexta-feira (27), uma carta reafirmando o compromisso com a democracia e o Estado Democrático de Direito. No encontro, Lula afirmou aos gestores ser necessário mostrar à população que “a disseminação do ódio acabou”. A assinatura e conteúdo da "Carta de Brasília" havia sido antecipada pelo Globo.
O documento também anuncia a criação de um Conselho da Federação e Consórcios Públicos para firmar uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, estados e municípios.
“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz trecho do documento.
Segundo a carta, o Conselho da Federação irá definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação acerca de temas prioritários dos entes federados. Um deles, segundo o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, é a retomada de obras federais nos estados. O presidente deu até a primeira quinzena de fevereiro para os gestores levarem à Casa Civil as obras prioritárias em seus respectivos estados.
“O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos”, reforça a carta.
Leia na íntegra:
"Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente."
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