Lewandowski ajusta resolução sobre presídios para atender evangélicos
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é 'que não haja quaisquer dúvidas sobre a garantia da liberdade religiosa dentro das unidades (prisionais)'
Leia também
• Lula aciona força-tarefa com ministros e líderes do Congresso para manter veto a 'saidinha'
• TSE determina implantação do juiz das garantias
O governo federal vai ajustar a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, que gerou insatisfação entre parlamentares da bancada evangélica por proibir o proselitismo religioso nas cadeias brasileiras. A decisão foi tomada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após reunião na quarta-feira com deputados e senadores que compõem a frente.
No encontro, ficou acordado que a bancada enviará um ofício com as alterações que deseja. Elas serão incorporadas em uma nota técnica que irá corrigir os trechos considerados dúbios pelos parlamentares. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “que não haja quaisquer dúvidas sobre a garantia da liberdade religiosa dentro das unidades (prisionais)”.
Ao Globo, o presidente da frente no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o desejo da bancada é garantir a liberdade religiosa.
"Ninguém é obrigado a se converter, mas a fé ajuda a manter (a pessoa) distante do mundo do crime. A conversa foi muito boa, e o governo reconhece que o texto precisa melhorar" afirmou Viana.
Além dele, 12 deputados federais estiveram presentes na reunião com Lewandowski, a exemplo do presidente da bancada evangélica na Câmara, Eli Borges (PL-TO), e do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Arestas aparadas
A postura do ministro em aceitar as sugestões foi elogiada por parlamentares do segmento.
"A reunião foi nota mil. Muitíssimo proveitosa e uma atenção vip dada por ele e pelos secretários" disse o deputado Roberto Monteiro (PL-RJ).
Publicado em 24 de abril, o documento provocou reações ao longo da semana passada, devido a um trecho que veda o proselitismo nas cadeias. “Será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso”, diz a resolução.
A prática do proselitismo religioso consiste na conversão ou tentativa de convencimento à prática de uma fé. Representantes da bancada evangélica, contudo, alegam que pastores estariam proibidos de ir aos presídios para apresentarem atividades religiosas, conduta que é praticada há anos pelas igrejas cristãs, ou de apresentar a fé aos presidiários, sem imposição.
O pastor Marco Feliciano (PL-SP) havia considerado a medida “desrespeitosa”.
"Lula está praticando vingança contra nós, evangélicos, por termos apoiado Bolsonaro. Para quem queria se aproximar de nós, ele nos afasta cada vez mais. Não esqueceremos" disse, no último sábado (4).
Na avaliação de especialistas e religiosos, a visita nas prisões cumpre o papel de confortar os presidiários. Segundo o bispo Rodovalho, fundador da Igreja Sara Nossa Terra, este trabalho atinge, em média, 10% dos detentos e é destinado apenas aos que mostram interesse em se converter:
"A única esperança de qualquer redenção de quaisquer presidiários é a evangelização" diz o religioso.
Membro titular do Conselho de Participação Social da Presidência e integrante do PT Jundiaí, o pastor Cesário Silva afirma que o governo não tentou proibir a presença das igrejas.
"A igreja tem que estar no presídio para ter conforto espiritual, mas sem forçar uma adesão. A gente reprova isso" diz o líder da Assembleia de Deus Ministério do Belém.
Veja também
Governo de Minas Gerais suspende "lei seca" durante as eleições de 2024
STF manda pagar pensão vitalícia a ex-governador de MT que ficou 33 dias no cargo
STF: réus antes do pacote anticrime têm direito a acordo independente de confissão prévia
Rui Costa se reúne com 10 governadores, de 11 convidados, nesta 5ª-f para tratar de incêndios
