Lewandowski arquiva pedido para investigar Bolsonaro por declarações no 7 de Setembro
Ministro do STF atendeu a um pedido da PGR, que disse não haver elementos suficientes para levar adiante notícia-crime
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela possível prática dos crimes de peculato e prevaricação em razão dos pronunciamentos feitos por ele no feriado de 7 de Setembro deste ano em Brasília e no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Lewandowski, o Ministério Público é quem tem a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre a pertinência da abertura da ação penal. Em sua manifestação ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, disse que não foram reunidos elementos suficientes para a instauração formal da investigação. Assim, concluiu pela ausência de justa causa.
"A mera participação do Chefe do Poder Executivo federal, assim como de outras autoridades públicas, em evento comemorativo nacional não lhe imbrica, por si só, em qualquer conduta criminosa. Ao contrário, nesse caso especificamente, já é esperado que o Presidente da República participe de importantes datas comemorativas do país, tal como a sob exame", afirmou a PGR na manifestação enviada ao STF no mês passado.
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Diante da manifestação da vice-procuradora, Lewandowski considerou inevitável o acolhimento do pedido de arquivamento, sem prejuízo da reabertura das investigações caso surjam novas provas.
A notícia-crime foi proposta pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF). Para o parlamentar, Bolsonaro teria usado o aparato estatal nos comícios para pedir votos na eleição de outubro e atacar seu então adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente também afirmou que, caso reeleito, levaria para “dentro das quatro linhas da Constituição” todos os que estivessem fora delas e destacou pontos de seu programa de governo e feitos da Presidência. Para o deputado, Bolsonaro usou a estrutura e recursos públicos para se promover.
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